PEC que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos começou a avançar no Senado. A matéria foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação foi adiada para o dia 7 de maio após pedido de vista coletivo.

A PEC prevê o fim da reeleição a partir do pleito de 2034, como parte de uma regra de transição. Além disso, a proposta amplia os mandatos do Executivo e do Legislativo: de 4 para 5 anos. A mudança vale para presidentes, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. No caso dos senadores, os mandatos passariam de 8 para 10 anos. Veja a linha do tempo da proposta:

Um dos pontos centrais da proposta é a unificação das eleições, acabando com o modelo atual de votações a cada dois anos. Pelo novo sistema, os brasileiros iriam às urnas a cada 5 anos para eleger todos os cargos políticos.

Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem possibilidade de reeleição. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, defende que a reeleição prejudica o planejamento de longo prazo no poder público.

“A reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Executivo pela opção de agendas imediatistas, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação”, argumentou o relator.

A possibilidade de reeleição no Brasil foi introduzida em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitindo sua reeleição em 1998. Desde então, todos os presidentes eleitos tentaram a recondução ao cargo.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a mudança deve valer já para 2026, para evitar que o tema seja novamente alterado por futuras legislaturas. Segundo ele, a reeleição tem efeitos negativos sobre a gestão pública.

“A reeleição foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil. O governante faz loucuras para tentar se manter no cargo. E, se perde, entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, afirmou.

Apesar do apoio geral ao fim da reeleição, a regra de transição ainda divide opiniões. Marcelo Castro admitiu que poderá haver acordo para antecipar a aplicação da nova regra para 2028, desde que não haja violação de direitos adquiridos.

A PEC também recebeu emendas que propunham reduzir o número de senadores por estado, de três para dois, e diminuir os mandatos para cinco anos, mas essas alterações foram rejeitadas pelo relator. “O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores ainda é insuficiente para um consenso”, concluiu Castro.