O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (25) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A decisão foi tomada após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa, considerado meramente protelatório. Alexandre de Moraes também solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão extraordinária do Plenário, em ambiente virtual, para referendo da decisão. A sessão foi agendada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (26), com duração das 11h às 23h59.
2014
Operação Lava Jato revela esquema de corrupção envolvendo contratos da BR Distribuidora com grandes empreiteiras.
2015
Fernando Collor passa a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de envolvimento no esquema.
2017
A PGR oferece denúncia formal ao STF, acusando Collor de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
2022
STF inicia julgamento da Ação Penal 1025. Provas indicam que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia.
2023
Fernando Collor é condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
Abril de 2024
Ministro Alexandre de Moraes rejeita recurso final da defesa, considera-o protelatório e determina a prisão imediata de Collor.
Segundo os autos da Ação Penal 1025, Collor recebeu, com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, cerca de R$ 20 milhões em propina. O valor teria sido pago para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, relativos à construção de bases de distribuição de combustíveis.
O esquema envolvia apoio político em troca de indicação e manutenção de diretores na estatal, favorecendo empresas interessadas em contratos públicos.
A defesa de Collor tentou recorrer com embargos infringentes, alegando que a pena imposta deveria seguir os votos vencidos de ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que sugeriram penas menores. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, destacando que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos quatro votos absolutórios, o que não se aplica ao caso.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
Além da ordem de prisão contra Collor, o ministro também rejeitou os recursos dos demais condenados na ação. Foi determinada a execução da pena de Pedro Paulo Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês em regime semiaberto, e das penas restritivas de direitos de Luis Amorim.
Quem é Fernando Collor
- Foi o 32º presidente do Brasil, eleito em 1989 pelo voto direto, após o regime militar.
- Renunciou em 1992 durante processo de impeachment, sendo o primeiro presidente da história a sofrer esse tipo de ação.
- Voltou à política em 2006 como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
- Teve o nome envolvido em diversas investigações da Lava Jato, especialmente ligadas à BR Distribuidora.
- Foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
