O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (19) que o Governo Federal está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante discurso em Fortaleza, no Ceará, ele afirmou que o Estado deve ser mais forte que o crime organizado e reforçou a necessidade de uma atuação conjunta entre União, estados e municípios.

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“Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país, não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua. Por isso, estamos apresentando uma PEC da Segurança Pública, para que a gente possa dizer que o Estado é mais forte que os bandidos”, declarou Lula.

O presidente também criticou a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que a estratégia de flexibilização do acesso a armas não solucionaria o problema da violência.

“Era um país abandonado, com um governo que só sabia mentir, mentir, mentir e liberar CACs para as pessoas aprenderem a atirar. Eles achavam que resolviam o problema com arma na mão. Eu sou daqueles que acham que ao invés de arma temos que ter livros, ao invés de delegacias temos que ter escolas”, afirmou.

Detalhes da PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (13). A proposta prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos moldes do SUS, integrando todas as forças policiais do país.

A medida também pretende alterar os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição, que tratam das competências dos entes federativos, além de modificar o Artigo 144, que regula a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Caso aprovada, a PEC dará status constitucional ao SUSP, que já foi criado por lei em 2018, e também incluirá na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

Além disso, a proposta amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Viária Federal.

O Governo Federal pretende enviar a PEC ao Congresso Nacional nos próximos meses, onde deverá ser discutida por deputados e senadores.