O Projeto de Lei nº 2099/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Auxílio Mãe Solteira, um benefício no valor de R$ 1.200 mensais destinado a mulheres que criam sozinhas seus filhos e se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A medida tem como objetivo atender um grupo expressivo da população: segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), mais de 11 milhões de mães solo vivem atualmente no Brasil.
O projeto é visto como uma tentativa de reduzir as desigualdades sociais e fortalecer a autonomia financeira de mulheres que assumem, sozinhas, as responsabilidades do cuidado e sustento de seus filhos. A proposta também visa ampliar a presença dessas mulheres nas políticas públicas federais, promovendo inclusão social e proteção econômica.
Quem poderá receber o auxílio?
Para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, as beneficiárias deverão cumprir os seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir vínculo empregatício formal (CLT), embora seja permitido atuar como MEI, autônoma ou trabalhadora informal;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos no total;
- Não estar recebendo outros benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros programas assistenciais federais;
- Estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso a beneficiária já esteja recebendo o Bolsa Família, será possível optar pelo novo auxílio, que substituirá temporariamente o programa anterior durante o período de recebimento do novo benefício.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Caso aprovado, o governo deverá regulamentar os critérios de concessão e viabilizar os recursos orçamentários para a execução do programa.
A proposta vem recebendo apoio de parlamentares ligados à pauta social e de movimentos feministas, que destacam a urgência de iniciativas voltadas à proteção econômica de mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
