O governo federal não assegurou os recursos necessários para adquirir todos os livros didáticos e literários previstos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ciclo de 2025. A informação foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Com previsão de compra de mais de 220 milhões de exemplares, o programa enfrenta um déficit de R$ 1,5 bilhão. O custo total estimado para a aquisição é de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento autorizado até agora é de apenas R$ 2,04 bilhões.
Essa seria a maior compra da história do PNLD, que enfrenta atrasos sucessivos desde 2022 e cortes orçamentários desde o mesmo ano, quando sua dotação era de R$ 2,58 bilhões. O FNDE afirmou estar em tratativas com a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar suplementações, mas até o momento, nenhum novo recurso foi confirmado.
Entregas atrasadas e riscos à aprendizagem
Diversas etapas da educação básica estão com entregas de livros atrasadas ou paralisadas. A situação mais crítica é na educação infantil, que atende crianças de até 5 anos. A previsão era que os livros literários chegassem às escolas públicas em 2022, mas os processos foram adiados diversas vezes. Até agora, essa foi a única compra contratada de fato em 2025.
Já para os anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), os livros literários que deveriam ter sido entregues em 2023 e 2024 ainda não foram adquiridos. A estimativa inicial era de 55 milhões de exemplares.
Outro edital prevê a compra de 8 milhões de livros didáticos para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) — etapa que está sem novos materiais há mais de uma década. Além disso, 76 milhões de livros previstos para o ensino médio, cuja nova diretriz curricular entra em vigor em 2026, também estão sem previsão de compra. As editoras alertam que o tempo para produção e distribuição já está comprometido.
Especialistas alertam para impacto educacional
A insuficiência de recursos para garantir a entrega de livros didáticos e literários é vista com preocupação por especialistas em educação. Para Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial e professora da FGV, o quadro é alarmante:
“Por maior que seja a crise fiscal, algumas condições mínimas para o funcionamento das escolas precisam ser garantidas. É o caso dos livros. Os alunos terem os livros em mãos no início do ano letivo é uma condição básica para o ensino.”
Costin também destaca o impacto da ausência de livros literários na alfabetização e no estímulo à leitura:
“Estamos falando de alunos de escola pública que vêm, em sua grande maioria, de famílias sem dinheiro para comprar livros. Ou seja, são crianças e adolescentes que só vão ter contato com livros na escola.”
MEC e FNDE dizem manter compromisso com entregas
Em nota oficial, o FNDE afirmou que mantém a previsão de adquirir todos os livros ainda este ano, embora reconheça que o orçamento atual é insuficiente. O órgão reforça que MEC e FNDE atuam de forma integrada para buscar as suplementações e garantir a execução do programa.
“A expectativa é que todas as compras sejam concluídas em 2025, garantindo o atendimento à rede pública de ensino dentro dos prazos previstos. FNDE e MEC atuam de forma integrada para assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais, com foco em uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva.”
Ainda assim, a indefinição orçamentária e os atrasos acumulados levantam sérias dúvidas sobre a entrega dos materiais no início do ano letivo de 2025, especialmente para as etapas mais sensíveis da educação básica.
