A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido se baseia em declarações públicas feitas pelo parlamentar, nas quais ele afirma atuar junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, membros da própria PGR e agentes da Polícia Federal.
O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz investigações de alta complexidade relacionadas a ataques ao sistema democrático. O pedido da PGR decorre de uma representação criminal feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.
Acusações e suposta “pena de morte civil internacional”
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as manifestações de Eduardo Bolsonaro têm caráter intimidatório e visam a constranger autoridades envolvidas em ações penais e investigações em curso, inclusive contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, as publicações e entrevistas do parlamentar revelam uma tentativa deliberada de embaraçar julgamentos técnicos e influenciar decisões judiciais.
A PGR sustenta que o deputado tem solicitado sanções diplomáticas e comerciais aos Estados Unidos contra ministros do STF, como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais. Para Gonet, trata-se de uma tentativa de aplicar uma espécie de “pena de morte civil internacional” às autoridades brasileiras, com o objetivo de pressioná-las no curso dos processos.
Monitoramento e depoimento de Jair Bolsonaro
No documento, Gonet também requisita que sejam preservadas as postagens e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e em entrevistas. Além disso, solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal, sob alegação de que ele teria financiado a estadia do filho nos EUA e poderia ser diretamente beneficiado pelas ações.
As condutas descritas, segundo a PGR, podem configurar os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), embaraço a investigação de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e ainda atentado contra o funcionamento dos Poderes Constitucionais (art. 359-L do Código Penal).
Contexto internacional e declarações recentes
O caso ganhou repercussão internacional após declarações do senador norte-americano Marco Rubio, atual secretário de Estado dos EUA. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Rubio afirmou que sanções contra o ministro Alexandre de Moraes estão sendo analisadas pelo governo dos Estados Unidos.
A fala ocorreu após o deputado republicano Cory Mills questionar Rubio sobre a possibilidade de punições ao magistrado brasileiro. A resposta do secretário foi direta: “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça.”
Eduardo Bolsonaro também comentou o assunto publicamente, afirmando que as sanções devem ser oficializadas “antes do fim de maio” e que “está todo mundo precificando que vai sair”.
