O ministro André Mendonça pode não ter pedido votos para Flávio Bolsonaro, participado de comícios ou declarado apoio formal à sua candidatura. Ainda assim, decisões tomadas por ele no Supremo Tribunal Federal passaram a produzir efeitos políticos suficientemente graves para que sua permanência à frente do caso Banco Master se tornasse insustentável.

É nesse sentido institucional — e não como acusação de uma atividade partidária formalmente comprovada — que se pode dizer que Mendonça passou a atuar como alguém que favorece politicamente Flávio. A sucessão de decisões, omissões e divulgações seletivas criou uma aparência objetiva de alinhamento. Em matéria judicial, especialmente durante uma campanha presidencial, a aparência de imparcialidade não é um detalhe: é parte da legitimidade do processo.

A posição do DQ Notícias é clara: André Mendonça deve deixar a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. O afastamento não representaria condenação antecipada do ministro nem absolvição dos demais personagens envolvidos. Seria uma medida de proteção à credibilidade do próprio Supremo e à validade futura das investigações.

A transparência que precisou ser exigida

O episódio mais grave ocorreu quando Mendonça retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao Banco Master, tornando públicos elementos potencialmente prejudiciais ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto permaneceu protegida a frente de investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.

O sigilo de diligências em andamento pode ser juridicamente necessário. Investigações não devem ser prejudicadas apenas para atender à curiosidade pública ou aos interesses de uma campanha. Esse foi o argumento apresentado para preservar inicialmente parte do material.

O problema é que a Procuradoria-Geral da República considerou incompleta a divulgação. O presidente do STF, Edson Fachin, precisou estabelecer prazo para que todos os documentos fossem disponibilizados, excetuando somente diligências cujo conhecimento público pudesse comprometer a investigação. Apenas depois dessa cobrança Mendonça ampliou a publicidade e incluiu procedimentos relacionados ao “Dark Horse”.

O ministro afirma que cumpriu as determinações e rejeita a acusação de seletividade. Esse esclarecimento precisa ser registrado. Também deve ser reconhecido que foi o próprio Mendonça quem autorizou, em julho, a abertura do inquérito para investigar Flávio Bolsonaro, após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Esse fato impede uma conclusão simplista de que o ministro tenha bloqueado toda apuração contra o candidato. Mas não elimina a questão central: por que informações com evidente potencial de atingir um adversário de Flávio foram expostas antes, enquanto o material relacionado ao candidato permaneceu inicialmente sob sigilo?

Ainda que exista uma explicação processual, a diferença de tratamento produziu consequências eleitorais concretas. Em plena campanha presidencial, a Justiça não pode ignorar os efeitos previsíveis de suas decisões.

A preferência da própria defesa

Outro elemento aumenta a desconfiança. A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao STF pelo menos quatro vezes que a investigação sobre o “Dark Horse” fosse concentrada nas mãos de André Mendonça, em vez de permanecer parcialmente sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino.

Os advogados apresentaram um argumento jurídico: Mendonça já conduzia investigações relacionadas ao Banco Master e, por isso, haveria conexão entre os procedimentos. A defesa também alegou risco de decisões conflitantes. Trata-se de uma tese processual que deve ser examinada por seus fundamentos, não pela identidade de quem a apresenta.

Entretanto, quando a defesa de um candidato insiste em levar uma investigação sensível justamente ao gabinete de um ministro que se tornou símbolo de sua base política, surge um problema de confiança pública que não pode ser desprezado.

Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro. Essa origem, isoladamente, não o torna parcial. Ministros não são representantes dos presidentes que os indicaram, e presumir o contrário destruiria a independência de toda a Corte. O problema está na soma dos acontecimentos posteriores.

Nas últimas semanas, Mendonça foi transformado em símbolo por lideranças religiosas, candidatos e grupos ligados ao bolsonarismo. Pedidos públicos de oração, manifestações de apoio e discursos apresentados em atos de campanha construíram a imagem de um confronto no qual o ministro apareceria de um lado e Moraes, o governo Lula e adversários de Flávio estariam do outro.

Não há demonstração de que Mendonça tenha organizado essa mobilização. Mas também não se pode fingir que ela seja irrelevante enquanto ele conduz um inquérito capaz de afetar diretamente a candidatura presidencial beneficiada por esse movimento.

Nem Moraes nem Flávio podem receber proteção

A retirada de Mendonça da relatoria não pode ser utilizada para enterrar possíveis irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes, familiares do ministro ou qualquer outro integrante do Supremo. Todas as informações obtidas legalmente devem ser examinadas, e eventuais suspeitas precisam receber o mesmo tratamento reservado a qualquer cidadão.

Da mesma forma, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Mário Frias e os demais citados nas investigações têm direito à presunção de inocência. A existência de gravações, relatórios policiais ou inquéritos não equivale a condenação. Flávio nega irregularidades e afirma que a captação de recursos para o filme envolveu dinheiro privado.

O que não pode existir é transparência seletiva: ampla contra um grupo e restrita contra outro. Nem o candidato à Presidência pode ser protegido por sua proximidade política com quem o julga, nem um ministro do Supremo pode ser atacado sem apuração regular apenas porque se tornou adversário de determinado campo eleitoral.

O caso deve sair das mãos de Mendonça

A regra do juiz natural impede que processos sejam transferidos arbitrariamente até que se encontre um julgador conveniente. Por isso, qualquer mudança na relatoria precisa obedecer às normas do Supremo e ser fundamentada de maneira pública, técnica e verificável.

Mas preservar o juiz natural não significa manter uma investigação sob comando de alguém cuja atuação se tornou parte do próprio conflito investigado. Mendonça passou de relator a personagem central da crise. Suas decisões são utilizadas na campanha, sua imagem é promovida por um dos campos eleitorais e a defesa de um candidato investigado demonstra preferência explícita por seu gabinete.

Nesse ponto, a intenção pessoal do ministro deixa de ser a única questão. A Justiça precisa ser imparcial e também reconhecida como imparcial. Uma investigação dessa dimensão não pode terminar com metade do país acreditando que o resultado foi construído para proteger um candidato e a outra metade convencida de que serviu para perseguir seus adversários.

André Mendonça deve afastar-se voluntariamente da relatoria, ou o plenário do Supremo deve encontrar, dentro das regras legais, uma forma de submeter o caso a nova condução e fiscalização colegiada. Todos os envolvidos — integrantes do governo, opositores, parlamentares, magistrados, empresários e candidatos — precisam ser investigados com os mesmos critérios.

O Banco Master tornou-se um teste para a República. Se o Supremo permitir que esse processo continue confundido com a campanha presidencial e com disputas pessoais entre seus ministros, qualquer resultado nascerá sob suspeita. Retirar o caso das mãos de Mendonça não resolverá toda a crise, mas é um passo necessário para impedir que a Justiça continue parecendo instrumento de uma candidatura.

FONTES CONSULTADAS