A partir desta terça-feira (1º), consumidores de dez estados brasileiros passarão a pagar mais imposto nas compras feitas em sites estrangeiros. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas transações, que antes era de 17%, subirá para 20%. A medida faz parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais da Fazenda e afeta os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe (Nordeste), Minas Gerais (Sudeste), Acre e Amapá (Norte).

Estados e novas alíquotas

Enquanto esses dez estados oficializam o aumento, outros ainda não sinalizaram se adotarão a mesma medida. Nos estados onde a mudança ainda depende de decreto dos governadores — como Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal — as leis locais já permitem alíquotas de pelo menos 20% para produtos em geral. Nos demais 12 estados, qualquer aumento precisaria ser aprovado pelas Assembleias Legislativas, o que poderia levar a novos reajustes apenas a partir de 2026, devido à regra da anualidade para elevação de tributos.

A decisão de aumentar a alíquota em abril foi tomada em dezembro de 2024 e precisou respeitar o prazo de 90 dias antes de entrar em vigor. Em junho do mesmo ano, os governadores haviam decidido unificar a tributação em 17% dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta o comércio eletrônico internacional. Em dezembro, um novo acordo permitiu elevar a alíquota para 20%, atendendo a pedidos do varejo nacional.

Impacto nas compras internacionais

O aumento do ICMS se soma ao Imposto de Importação, que também sofreu alterações recentes. Até 2023, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estavam isentas desse tributo. Com a mudança aprovada pelo Congresso Nacional, essas transações passaram a ser taxadas em 20%, em uma medida que ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”.

Atualmente, compras internacionais seguem a seguinte tributação:

  • Até US$ 50: Imposto de Importação de 20% + ICMS estadual.
  • Entre US$ 50 e US$ 3.000: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 20 no total a pagar + ICMS estadual.

Para consumidores, o impacto será significativo. De acordo com cálculos da Associação Brasileira do Varejo Têxil (Abvtex), uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) passará a ter uma carga tributária total de 50%, ante os 45% anteriores, elevando o custo final em aproximadamente R$ 15.

Setores envolvidos e reações

O diretor-executivo da Abvtex, Edmundo Lima, defende que o ICMS sobre compras internacionais deveria subir ainda mais, para 25%, equiparando-se à média da tributação sobre produtos nacionais. Segundo ele, o ideal seria reduzir o imposto sobre a indústria nacional, mas como isso não foi possível, o caminho escolhido foi aumentar a tributação das importações. “Nossa primeira intenção era que o varejo e a indústria nacional também pagassem 17%, mas isso ficou fora de cogitação. Então, não restava outra alternativa a não ser majorar o ICMS”, explicou.

Por outro lado, entidades que representam grandes plataformas de e-commerce, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), manifestaram preocupação com a decisão, temendo que o aumento desestimule o consumo e prejudique pequenos vendedores que dependem dessas plataformas para comercializar produtos importados.

Regulação e papel do governo federal

O governo federal esclareceu que a decisão de aumentar o ICMS foi tomada pelos estados, e não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Imposto de Importação, de responsabilidade da União, não sofreu novas mudanças desde a aprovação da “taxa das blusinhas” no ano passado.

O ICMS, por sua vez, é calculado com base no valor da compra, incluindo frete, e também incide sobre o Imposto de Importação. O percentual final do imposto varia conforme o estado de destino do produto.

Perspectivas futuras

Embora a nova alíquota passe a valer imediatamente nos dez estados que adotaram a medida, o impacto real sobre os preços e as vendas será observado nos próximos meses. Com outros estados ainda discutindo a possibilidade de aumentar suas próprias alíquotas, a tributação sobre compras internacionais pode se tornar ainda mais elevada a partir de 2026.

Enquanto isso, o debate entre setores da indústria nacional e representantes do comércio eletrônico segue acirrado, com diferentes interesses e pressões sobre governadores e legisladores para definir o futuro da tributação do e-commerce internacional no Brasil.