O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após concluir que ele descumpriu medidas cautelares impostas no curso das investigações que apuram sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares — Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“No presente caso, não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus próprios perfis, configura uma burla deliberada à restrição que o proibia de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.

Com base nisso, o magistrado determinou o cumprimento de prisão domiciliar no endereço residencial de Bolsonaro, impondo as seguintes condições:

  • uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados constituídos;
  • recolhimento imediato de todos os celulares disponíveis no local da prisão.

A nova medida representa um agravamento significativo das restrições impostas ao ex-presidente, que já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão, entrega de passaporte e bloqueio de comunicações, no contexto da investigação que apura sua suposta atuação para subverter o processo democrático após a derrota nas eleições de 2022.

Investigação em curso

Bolsonaro é investigado por suposta participação na elaboração de uma minuta de decreto de Estado de Defesa, que previa a reversão do resultado eleitoral, além de estimular setores das Forças Armadas a aderirem ao movimento. A apuração envolve aliados civis e militares, inclusive ex-ministros e integrantes de sua equipe de governo.

A decisão de Moraes vem na esteira de novos episódios de mobilização bolsonarista. No último domingo (3), manifestantes voltaram às ruas em cidades como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, pedindo anistia e acusando o STF de perseguição política. Vídeos compartilhados nas redes mostraram, inclusive, faixas com apelos por intervenção militar e teorias da conspiração, que têm sido combatidas pelas instituições democráticas.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas deve recorrer ao plenário do Supremo nas próximas horas. Interlocutores próximos classificaram a medida como “extrema” e “desnecessária”.

Com a prisão domiciliar decretada, a expectativa é de novos desdobramentos nas investigações em curso. A Procuradoria-Geral da República deverá se posicionar sobre o mérito da decisão nas próximas etapas do processo.