Prisão de Collor por ordem de Moraes acende alerta no entorno de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, repercutiu fortemente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida é vista nos bastidores como um sinal de que o ministro pretende adotar uma postura ainda mais firme e célere nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, investigada pela Corte.

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Após o plenário do STF rejeitar os embargos de declaração em novembro do mesmo ano, a defesa do ex-presidente apresentou novos recursos. No entanto, Moraes considerou o recurso protelatório, rejeitou monocraticamente os embargos infringentes e ordenou o cumprimento imediato da pena — entendimento que ainda será referendado pelo plenário virtual nesta sexta-feira (25).

“O caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator”, afirmou Moraes na decisão.

O gesto é interpretado por aliados de Bolsonaro como um recado direto à estratégia jurídica de sua defesa, que pretende apresentar uma série de recursos para adiar os desdobramentos dos processos em que ele é réu ou investigado, inclusive os relacionados à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.

Nos bastidores, fontes próximas ao STF afirmam que a Primeira Turma da Corte pode julgar os primeiros embargos dos réus do 8 de janeiro até dezembro. Caso o mesmo entendimento de Moraes sobre recursos protelatórios se mantenha, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada ainda em 2024, caso ocorra condenação.

A condenação de Collor envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propina, com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O esquema envolvia apoio político para nomeações e manutenção de diretores da estatal.

Inicialmente, o julgamento estava prestes a ser finalizado ainda em 2023, mas foi adiado após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, que levou a discussão do plenário virtual para o físico. Com o novo entendimento consolidado por Moraes, essa estratégia de protelar decisões pode perder eficácia.

Para membros do Congresso, a decisão marca um endurecimento da atuação do STF, reforçando a autoridade da Corte diante de crimes que abalam a ordem democrática e institucional do país.