O sistema brasileiro PIX, desenvolvido e gerenciado pelo Banco Central, foi citado como ponto de atenção em uma nova investigação comercial aberta pelo governo dos Estados Unidos a pedido do presidente Donald Trump. A apuração será conduzida pela United States Trade Representative (USTR) no escopo da Seção 301 da legislação de comércio exterior americana.
A Seção 301 permite aos EUA adotar medidas comerciais unilaterais, como tarifas e restrições, contra países que adotem práticas consideradas desleais ou prejudiciais à economia norte-americana. A investigação, com calendário previsto para se estender até setembro, poderá gerar retaliações formais a políticas ou sistemas adotados por países parceiros — inclusive o Brasil.
Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve empenhado em articulações, junto a autoridades dos EUA, para criar punições ao Brasil.
Críticas ao PIX
No documento preliminar que dá início ao processo, a conselheira jurídica da USTR, Jennifer Thornton, aponta críticas diretas a sistemas de pagamento “criados por governos” e que, segundo o texto, geram concorrência desleal com soluções privadas norte-americanas. Embora o PIX não seja nomeado explicitamente, a referência é clara.
A crítica gira em torno da alegação de que tais sistemas públicos eliminam a competição em setores estratégicos e podem afetar empresas americanas que atuam globalmente no setor de fintechs, meios de pagamento digital e serviços financeiros. O Brasil, com mais de 170 milhões de usuários do PIX, tornou-se referência mundial em inclusão bancária e pagamentos instantâneos — o que atraiu atenção internacional, mas também resistências.
Retaliação política disfarçada?
A origem do processo remonta a uma carta assinada por Donald Trump e enviada ao governo brasileiro, na qual o ex-presidente norte-americano anunciou a intenção de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A motivação alegada inclui o que Trump classificou como uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, atingem empresas americanas, e um suposto déficit comercial em prejuízo dos EUA, que não existe.
Setores diplomáticos e analistas veem a ofensiva como manobra política com forte componente eleitoral, mas alertam para os efeitos concretos que a investigação pode ter, inclusive sobre setores estratégicos da economia brasileira.
Próximos passos
A USTR abrirá uma fase de coleta de dados, escuta de empresas e audiências públicas, que se estenderá até o segundo semestre. Ao final, o órgão pode recomendar medidas restritivas ou compensatórias, dependendo das conclusões.
Por ora, o Banco Central do Brasil não comentou oficialmente as críticas. O governo brasileiro, por sua vez, também não se manifestou sobre a citação ao PIX no documento da USTR.
