O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a prisão domiciliar seria uma medida menos gravosa, especialmente por conta da condição de mãe de uma criança menor de 12 anos.

Decisão e medidas cautelares

Apesar da concessão da prisão domiciliar, Débora Rodrigues deverá cumprir uma série de medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, proibição de contato com outros investigados e restrição de visitas, permitidas apenas para familiares próximos e advogados habilitados. Além disso, a ré não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF.

A cabeleireira estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023, respondendo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mudança na avaliação da prisão

Inicialmente, a prisão preventiva de Débora havia sido mantida pelo STF em decisões anteriores. No entanto, Moraes considerou que o tempo já cumprido na prisão e a interrupção do julgamento justificavam a adoção de uma medida menos severa.

Se o julgamento tivesse sido concluído conforme a posição do ministro, Débora teria sido condenada a 14 anos de pena, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e o restante em regime semiaberto, além do pagamento de 100 dias-multa.

No entanto, levando em conta o tempo já cumprido – 2 anos e 11 dias de prisão, somado à remição de 281 dias por trabalho, cursos, leitura e aprovação no Enem –, Moraes decidiu conceder a prisão domiciliar.

Confissão e arrependimento

Outro fator levado em conta pelo STF foi a confissão e o arrependimento da ré. Durante seu depoimento, Débora admitiu ter sido a responsável por pichar a estátua de Alfredo Ceschiatti e reconheceu o impacto do seu ato.

“Me arrependo deste ato amargamente. (…) Eu entendi que o Estado Democrático de Direito foi ferido com meu ato e que eu jamais tive essa intenção.”

Com isso, Moraes substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, impondo as restrições determinadas e mantendo o andamento do processo.