O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21), uma das mais amplas e significativas medidas sociais de seu terceiro mandato: a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), vai beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com gratuidade total ou descontos expressivos na conta de luz.

A proposta estabelece que famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh, passarão a ter isenção total da tarifa de energia elétrica. Com isso, estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada.

Outros 44 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos significativos, incluindo a criação de um novo Desconto Social de Energia para quem tem renda per capita entre meio e um salário mínimo e consome até 120 kWh por mês. Nesse caso, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará em redução média de 11,8% na conta de luz para cerca de 21 milhões de famílias.

“Queremos fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências e também para os pequenos negócios”, declarou Lula.

Fim da conta complicada e início da conta justa

A MP reformula as regras anteriores da tarifa social, que envolviam cálculos complexos com percentuais diferentes por faixa de consumo. Com a nova norma, haverá isenção total até o limite de 80 kWh/mês. Caso esse limite seja ultrapassado, o consumidor pagará apenas a diferença — modelo considerado mais simples e mais justo.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, esse consumo básico cobre as necessidades fundamentais de uma família com eletrodomésticos essenciais como geladeira, TV, chuveiro, ferro de passar, lâmpadas LED e carregadores de celular.

Liberdade de escolha e concorrência no setor elétrico

Outro ponto central da reforma é a abertura gradual do mercado de energia, que permitirá aos consumidores escolherem seu fornecedor, como já ocorre com operadoras de telefonia ou internet. O cronograma prevê a implementação do modelo a partir de 2026 para indústrias e comércios e, até 2027, para os demais consumidores.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa abertura trará “justiça tarifária”, ampliando a competitividade e incentivando o uso de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica.

Modernização e Equilíbrio

Modernização e equilíbrio

Para evitar que os novos benefícios impactem negativamente os demais consumidores, o governo propôs uma série de medidas estruturantes. Entre elas:

Redistribuição justa dos custos das usinas nucleares Angra 1 e 2;

Redução de encargos sobre o consumo incentivado;

Definição de regras para autoprodução de energia;

Maior transparência na formação das tarifas.

A expectativa é de que a nova política social contribua também para a redução da inadimplência no setor, estimulando a eficiência da rede e abrindo espaço para investimentos e modernização.

Caminho para a sustentabilidade

A reforma também reforça o compromisso com a transição energética. Com a possibilidade de escolha, os consumidores poderão optar por fornecedores que utilizam fontes limpas, o que deve impulsionar ainda mais a geração sustentável.

A medida provisória segue agora para análise do Congresso Nacional. Caso seja aprovada e convertida em lei, o Brasil terá dado um dos passos mais ambiciosos das últimas décadas rumo a um sistema elétrico mais justo, acessível e sustentável.