O governo brasileiro iniciou, nesta semana a análise formal da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, por iniciativa do presidente Donald Trump. Entre os alvos listados no documento oficial norte-americano está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil, que, segundo o relatório, configuraria uma prática “desleal” no setor de serviços eletrônicos.

No Palácio do Planalto, a resposta é clara: o Pix é uma operação consolidada, essencial ao cotidiano dos brasileiros e não será alterado por pressões externas. Embora a estratégia de comunicação ainda esteja em construção, integrantes do governo já avaliam que a medida norte-americana é infundada e estaria sendo usada como instrumento político para forçar uma reaproximação com o Brasil.

“O Pix é uma conquista da população. Não será modificado por interesses internacionais”, disse à imprensa um auxiliar próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta de uma campanha pública no estilo “não mexa com meu Pix”, no entanto, foi descartada por ora, para evitar novas ondas de desinformação, como a que surgiu recentemente sobre suposta taxação do sistema.

Pix na mira da Seção 301

A investigação foi aberta com base na Seção 301 da legislação de comércio exterior dos EUA, que autoriza medidas punitivas contra países considerados culpados de práticas “injustificadas” ou “discriminatórias” que prejudiquem o comércio americano. No passado, esse dispositivo já foi utilizado contra a China e a União Europeia.

O relatório, divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), menciona diretamente o Pix como exemplo de política pública que afetaria a concorrência com empresas privadas americanas de meios de pagamento.

Governo brasileiro vê motivação política

Membros do governo brasileiro classificaram a justificativa econômica apresentada no documento como frágil e “politicamente motivada”. Para alguns assessores de Lula, trata-se de um “factoide diplomático” criado para ampliar o poder de barganha norte-americano em eventuais negociações.

Desde 1974, os EUA já iniciaram mais de 130 processos baseados na Seção 301. Desses, apenas uma minoria resultou em sanções comerciais efetivas. Ainda assim, o Planalto avalia com cautela o risco de novas tarifas, danos à reputação do país e eventual impacto no setor tecnológico.

Outros alvos: pirataria e comércio popular

Além do Pix, o documento americano aponta falhas brasileiras na proteção à propriedade intelectual, citando inclusive a tradicional rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores mercados de produtos falsificados do mundo. O relatório também menciona tarifas preferenciais, ausência de práticas anticorrupção, barreiras ao etanol americano e alegado favorecimento a empresas nacionais.

Na carta que enviou ao governo brasileiro, Trump já havia anunciado um tarifaço de 50% sobre exportações do Brasil para os EUA, em retaliação ao que chamou de “perseguição política” contra Jair Bolsonaro (PL). A medida também foi acompanhada da ordem para abertura formal da investigação.