A proposta de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pode gerar efeitos colaterais graves sobre o sistema financeiro nacional, incluindo o Pix e bancos públicos como o Banco do Brasil, segundo especialistas em segurança e geopolítica ouvidos pela BBC News Brasil.

O alerta surge no momento em que cresce, em Brasília, o debate sobre o Projeto de Lei Antifacção, que busca endurecer o combate a organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A ideia conta com apoio de parte do Congresso, mas levanta preocupação entre autoridades diplomáticas e analistas do setor financeiro.

A ameaça ao sistema financeiro

Segundo o relatório da BBC News Brasil, o enquadramento de facções como terroristas abriria espaço jurídico para que os Estados Unidos impusessem sanções automáticas contra instituições, empresas ou pessoas físicas citadas em investigações relacionadas a esses grupos — mesmo sem condenação.

Isso ocorre porque, sob as leis americanas, basta a menção em investigações envolvendo terrorismo para que ativos sejam bloqueados e empresas sejam desconectadas de sistemas internacionais de pagamento, como o SWIFT, que conecta bancos de todo o mundo.

Em um cenário extremo, os EUA poderiam suspender o Pix do sistema financeiro global, caso considerassem que a ferramenta está sendo utilizada por organizações listadas como terroristas.

“Se o governo americano de repente considerar que o Pix e o sistema bancário brasileiro têm infiltração das facções criminosas, ele pode agir. Isso pode gerar sanções pesadas”, afirmou Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getulio Vargas e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Como o crime se infiltrou no sistema bancário

A Polícia Federal identificou nas operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas em agosto, que o PCC movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. As investigações apontam que o grupo usava postos de gasolina, padarias e fintechs para lavar dinheiro e ocultar recursos.

De acordo com o relatório, fundos de investimento sediados em áreas de alto fluxo financeiro, como a região da Faria Lima, em São Paulo, teriam sido utilizados para blindar o patrimônio da facção e dificultar o rastreamento pela Justiça.

Essas conexões entre o crime organizado e instituições formais são o que mais preocupam analistas de segurança e de economia.

“Bancos, fintechs, mercado financeiro… a Carbono Oculto é uma evidência do tamanho da infiltração do crime organizado no mercado. Veja a quantidade de empresas legais que acabam, direta ou indiretamente, manipulando dinheiro de origem ilegal”, disse Marcos Uchôa, especialista em segurança internacional.

Sanções e risco de bloqueios

Especialistas alertam que, caso o Brasil adote a definição americana de terrorismo, o país inteiro pode ser impactado por sanções secundárias, mesmo que apenas indivíduos ou empresas específicas estejam sob investigação.

“Os americanos poderiam sancionar todo mundo que possa ter alguma ligação. Haja concurso público para substituir a quantidade de servidores que seriam atingidos”, ironizou Uchôa.

Essas sanções, segundo ele, não exigem condenação judicial e podem ser aplicadas de forma discricionária, afetando desde contas bancárias até transações eletrônicas, incluindo o Pix.

Além do risco institucional, analistas afirmam que as empresas brasileiras teriam de adotar níveis inéditos de compliance, o que aumentaria drasticamente os custos operacionais.

“Isso vai exigir um nível de preparo e rastreabilidade financeira que poucas empresas têm hoje. O custo seria altíssimo”, alertou Uchôa.

Impactos geopolíticos

Rafael Alcadipani explica que o risco vai além das fronteiras econômicas.

“Os EUA poderiam agir para bloquear ativos brasileiros a qualquer momento, caso entendam que o país abriga transações de grupos considerados terroristas. Isso tem peso geopolítico e atinge a soberania nacional”, afirmou.

A possibilidade de sanções contra bancos públicos também é mencionada.

“Se, em um cenário extremo, os EUA entenderem que terroristas fazem transações pelo Banco do Brasil, poderiam impor sanções imediatas contra a instituição”, disse o pesquisador.

Um dilema para o Brasil

A discussão sobre a classificação das facções ocorre em meio à pressão política interna por respostas mais duras ao avanço do crime organizado, mas, segundo especialistas, pode colocar o país em rota de colisão com o sistema financeiro global.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema, mas técnicos da área avaliam reservadamente que qualquer associação entre o sistema financeiro brasileiro e terrorismo internacional teria efeitos devastadores sobre a credibilidade do país.

“O Brasil corre o risco de ver sua infraestrutura financeira — do Pix aos bancos públicos — sob suspeita em todo o sistema internacional”, concluiu Alcadipani.