A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos favoráveis vieram dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O processo avança para a próxima fase. Os acusados responderão a uma ação penal, podendo ser condenados a penas de prisão.
Quem são os denunciados?
A PGR aponta que Bolsonaro e aliados formaram um grupo central na tentativa de ruptura democrática, com divisão de tarefas para viabilizar um golpe de Estado. A lista de denunciados inclui:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.
Os acusados compõem o que a PGR chama de “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
O que acontece agora?
Bolsonaro e seus aliados se tornam formalmente réus. Isso significa que a Justiça abrirá um processo penal, permitindo que tanto a PGR quanto as defesas apresentem provas e testemunhos. Ao final, os ministros do STF decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão cumprir penas de prisão.
Quais são as acusações?
De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria se articulado para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022 e promover uma ruptura institucional. Entre os crimes apontados estão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A PGR argumenta que Bolsonaro e seus aliados atuaram de maneira coordenada para criar um ambiente propício à subversão do regime democrático.
Defesa dos acusados
Os advogados dos denunciados alegaram que a denúncia apresentada pela PGR não tem base sólida. Durante a sessão desta terça-feira (25), a defesa argumentou que:
- A suposta articulação para um golpe de Estado não contou com a participação dos acusados;
- A denúncia contém um grande volume de documentos, o que teria dificultado o acesso pleno da defesa às provas;
- O pedido de abertura da ação penal seria inepto e, por isso, deveria ser rejeitado.