A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos favoráveis vieram dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O processo avança para a próxima fase. Os acusados responderão a uma ação penal, podendo ser condenados a penas de prisão.

Quem são os denunciados?

A PGR aponta que Bolsonaro e aliados formaram um grupo central na tentativa de ruptura democrática, com divisão de tarefas para viabilizar um golpe de Estado. A lista de denunciados inclui:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil.

Os acusados compõem o que a PGR chama de “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

O que acontece agora?

Bolsonaro e seus aliados se tornam formalmente réus. Isso significa que a Justiça abrirá um processo penal, permitindo que tanto a PGR quanto as defesas apresentem provas e testemunhos. Ao final, os ministros do STF decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão cumprir penas de prisão.

Quais são as acusações?

De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria se articulado para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022 e promover uma ruptura institucional. Entre os crimes apontados estão:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Organização criminosa
  • Dano qualificado ao patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

A PGR argumenta que Bolsonaro e seus aliados atuaram de maneira coordenada para criar um ambiente propício à subversão do regime democrático.

Defesa dos acusados

Os advogados dos denunciados alegaram que a denúncia apresentada pela PGR não tem base sólida. Durante a sessão desta terça-feira (25), a defesa argumentou que:

  • A suposta articulação para um golpe de Estado não contou com a participação dos acusados;
  • A denúncia contém um grande volume de documentos, o que teria dificultado o acesso pleno da defesa às provas;
  • O pedido de abertura da ação penal seria inepto e, por isso, deveria ser rejeitado.