Uma decisão liminar da Justiça determina que a plataforma de streaming Prime Video, da Amazon, interrompa a exibição de anúncios publicitários no meio de filmes e séries. A medida foi expedida no dia 7 de maio, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A decisão é válida em todo o território nacional e ainda cabe recurso.
O MP-GO argumenta que a Amazon promoveu alterações unilaterais no contrato com seus assinantes, ao incluir propagandas em um serviço que até então era oferecido como “sem anúncios”. Para que o conteúdo voltasse a ser exibido sem interrupções, os usuários passaram a ser condicionados a pagar um adicional de R$ 10 mensais. A prática foi considerada abusiva pelo órgão.
Decisão Judicial
Liminar contra o Prime Video
Na liminar, a Justiça determina:
Para contratos antigos:
- Manter o preço atual (R$ 19,90/mês)
- Interromper imediatamente a veiculação de anúncios
- Disponibilizar canal de atendimento específico para esclarecimentos
Para novos assinantes:
- Informar de forma clara a quantidade, duração e frequência dos anúncios
- Oferecer duas opções de plano:
Com anúncios Sem anúncios
Decisão judicial sujeita a alterações
A implementação dos anúncios começou em 2 de abril de 2025, após um comunicado feito pela empresa em fevereiro. Até o momento, a Amazon não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
A empresa tem 15 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 3 milhões. A contagem do prazo começou a partir do dia 7 de maio.
