A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação foi definida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin divergiu parcialmente, votando pela condenação a 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux defendeu pena de apenas um ano e seis meses, por crime menos grave.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa ainda poderá apresentar recurso contra a decisão. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Uso da violência ou grave ameaça para abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. - Tentativa de golpe de Estado
Atentado para depor o governo legitimamente constituído por meio da violência ou ameaça. - Associação criminosa armada
Reunião de três ou mais pessoas armadas com a finalidade de cometer crimes. - Dano qualificado
Destruição ou deterioração de bem alheio, agravada por violência, ameaça, ou contra o patrimônio público. - Deterioração de patrimônio tombado
Danificar, pichar ou inutilizar bens protegidos por interesse histórico, cultural ou artístico.
O julgamento já havia sido suspenso no mês passado, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao retomar o julgamento, Fux votou pela condenação da acusada somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, afastando as acusações de crimes contra a democracia. Segundo ele, a única prova era de que Débora esteve na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques e pichou a estátua.
Após o voto de Fux, Alexandre de Moraes reforçou seu entendimento de que a cabeleireira teve participação ativa nos atos golpistas, destacando que ela saiu do interior de São Paulo e acampou em frente ao quartel do Exército em Brasília com o objetivo de apoiar uma intervenção militar.
Em manifestação no início do julgamento, os advogados de Débora criticaram duramente o voto do relator, classificando a condenação como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
