As fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS começaram em 2019, mas só passaram a ser investigadas a partir de 2023. A estimativa é que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio de cobranças não autorizadas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Veja a linha do tempo abaixo.
A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e mobilizou mais de 700 agentes federais e 80 auditores da CGU em 13 estados e no Distrito Federal.
2019
Início das cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. Entidades começam a firmar acordos com o INSS para realizar descontos na folha de pagamento.
2021–2022
Crescimento acelerado no número de entidades cadastradas. Falta de fiscalização permite a atuação sem documentação completa.
2023
Controladoria-Geral da União (CGU) inicia investigação administrativa após aumento de reclamações de beneficiários e indícios de irregularidades.
Início de 2024
A CGU apresenta relatório ao INSS com alertas e recomendações. Começam articulações com a Polícia Federal para aprofundar as apurações.
23 de abril de 2024
Operação Sem Desconto é deflagrada pela PF em 13 estados e no DF. Seis servidores são afastados, incluindo o presidente do INSS. Estimativa de prejuízo: R$ 6,3 bilhões.
As investigações revelam que associações firmaram convênios com o INSS, promovendo descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de ofertar serviços como planos de saúde, descontos em academias, seguros e assistência jurídica. No entanto, a maior parte dos beneficiários nunca autorizou esses descontos.
“Havia motivos para investigar antes de 2023. Chegamos à CGU e o caso ainda não era apurado. Encontramos aumento de reclamações e crescimento no número de entidades cadastradas para realizar esses descontos”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
Uma amostra de 1.300 aposentados entrevistados mostrou que 97% desconheciam o desconto e não haviam autorizado filiação a qualquer associação. Ainda segundo o ministro, 70% das 29 entidades analisadas não haviam entregue a documentação exigida para operar os descontos junto ao INSS.
O esquema também atingiu a alta cúpula do órgão: seis servidores foram afastados, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto que, depois, acabou demitido por Lula do cargo. A CGU informou que apresentou o relatório das irregularidades ao INSS ainda no início de 2024, solicitando alterações nos procedimentos e mais rigor na fiscalização.
Quem era Stefanutto
Conforme currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha).
Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
Também foi procurador-geral federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.
Ele participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos de Previdência Social.
As entidades envolvidas se cadastraram principalmente entre 2021 e 2022, sem o devido controle, liberadas, então, pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os descontos eram registrados como autorizações voluntárias, mas há indícios de falsificação de assinaturas e falhas na verificação dos dados, tanto pelo INSS quanto pela Dataprev.
A PF instaurou 12 inquéritos criminais para apurar as responsabilidades. Com a operação, todo o material apreendido será analisado para entender o modo de atuação das associações e como elas inseriram dados fraudulentos nos sistemas da Previdência.
