A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final das investigações, com 16 pedidos de indiciamento, incluindo nomes de influenciadores digitais de grande visibilidade, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Segundo o relatório, Virgínia Fonseca — que depôs à CPI no dia 13 de maio — deve ser indiciada pelos crimes de estelionato e publicidade enganosa, por ter promovido plataformas de apostas esportivas sem apresentar de forma clara os riscos financeiros envolvidos. De acordo com a relatora, a prática teria induzido o público ao erro, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Já Deolane Bezerra, que foi presa preventivamente em setembro de 2024 durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, é citada por suposta participação em uma estrutura criminosa associada ao mercado ilegal de jogos. O documento pede o indiciamento da advogada e influenciadora pelos crimes de jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Parentes de Deolane também foram citados no parecer da relatora.
Deolane não compareceu à CPI, mesmo tendo sido convocada. A ausência ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou sua liberação e garantiu o direito de não prestar depoimento. Ela permaneceu 20 dias detida e ainda responde a investigação em andamento.
Propostas de regulamentação e próximos passos
Embora a CPI não tenha poder legal para indiciar formalmente os envolvidos, as conclusões do relatório serão enviadas ao Ministério Público, que poderá dar seguimento às investigações na esfera criminal e civil. A relatora também apresentou um conjunto de propostas legislativas com o objetivo de fortalecer a regulamentação das apostas online no Brasil.
Entre as medidas sugeridas estão:
– a criação de um cadastro nacional de apostadores;
– a criminalização da publicidade de cassinos online em redes sociais;
– e o aumento da fiscalização por bancos e instituições financeiras sobre transações suspeitas ligadas ao setor de apostas.
A CPI das Bets foi presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e ouviu 19 pessoas ao longo de sua duração. Outras seis ignoraram as convocações. Apesar de tentativas para estender o prazo dos trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou a prorrogação.
Agora, o relatório final apresentado por Soraya Thronicke será submetido à votação dos membros da comissão antes de ser oficialmente encerrado e encaminhado às autoridades competentes.
