O Governo Federal estuda uma medida que pode beneficiar diretamente milhões de microempreendedores em todo o Brasil. A proposta em análise prevê o aumento do teto de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual), que hoje está em R$ 81 mil, valor congelado desde 2011.

A novidade foi confirmada pelo ministro Márcio França, responsável pela pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo ele, além do reajuste no limite de faturamento, a ideia é criar uma tabela progressiva de contribuição, que permita ao MEI crescer mais, pagar de forma justa e continuar dentro do regime simplificado.

“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, reconheceu o ministro.

O que está sendo estudado?

A proposta que está sendo debatida prevê que o MEI possa faturar acima dos atuais R$ 81 mil, mas pagaria um valor extra apenas sobre o que exceder esse limite — parecido com o funcionamento do Imposto de Renda.

Com isso, o microempreendedor continuaria pagando a contribuição de 5% do salário mínimo (R$ 75,90 em 2025) e, se ultrapassasse o teto, pagaria um adicional proporcional apenas sobre o valor excedente.

O objetivo é facilitar o crescimento dos pequenos negócios, dar mais fôlego ao MEI e reduzir o risco de o empreendedor ser punido ou desenquadrado ao ultrapassar o faturamento permitido.

Qual seria o novo teto?

Ainda não há um valor definitivo, mas os estudos apontam que, considerando a inflação acumulada desde 2011, o teto do MEI deveria estar hoje em torno de R$ 179,8 mil por ano.

No Congresso, já existem projetos de lei que sugerem aumentar esse limite para valores entre R$ 108 mil e R$ 140 mil. Um deles, o PLP 108/2021, propõe elevar o teto para R$ 130 mil e permitir que o MEI contrate até dois funcionários.

Por que isso é bom para o MEI?

→ Permite faturar mais sem sair do MEI;
→ Cria uma cobrança justa e proporcional;
→ Estimula o crescimento dos pequenos negócios;
→ Gera mais emprego formal;
→ Reconhece o papel do microempreendedor na economia.

Atualmente, o Brasil tem 16,5 milhões de MEIs ativos, sendo uma parte importante da economia e da geração de emprego no país.

O tema deve ganhar força nos próximos meses, com a regulamentação da reforma tributária e as discussões no Congresso Nacional.