O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação aos prefeitos, secretários, presidentes de Câmaras Municipais e demais agentes públicos da 6ª Zona Eleitoral do Ceará para que observem rigorosamente as normas da legislação eleitoral durante a realização do Carnaval 2026 e eventos semelhantes promovidos ou apoiados pelo poder público.
A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Bruno de Albuquerque Barreto, destaca a necessidade de respeito ao princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha e alerta para condutas vedadas que podem configurar abuso de poder político ou econômico.
Entre os pontos centrais do documento está a proibição de promoção pessoal de gestores, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante os eventos festivos. O Ministério Público orienta que não sejam feitos discursos, agradecimentos, menções elogiosas ou qualquer tipo de referência que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Também é vedado o uso de camisetas, bonés, abadás ou qualquer item que contenha pedido explícito ou implícito de votos, número de candidato ou símbolo de partido político. A distribuição de brindes com conotação eleitoral e a realização de falas políticas durante apresentações artísticas igualmente podem configurar infração.
O MP Eleitoral ainda recomenda que os municípios encaminhem, em até dez dias após o encerramento dos festejos, a lista completa de artistas e eventos contratados, patrocinados ou subvencionados, de forma direta ou indireta, com recursos públicos.
O documento ressalta que eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive com apuração por abuso de poder, propaganda antecipada, improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
A recomendação foi encaminhada aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal de Quixadá, Choró, Banabuiú e Ibaretama, além de autoridades policiais e representantes de instituições locais, com o objetivo de assegurar a regularidade do processo eleitoral no período prévio às eleições de 2026.
Veja ou baixe a íntegra da recomendação:
