O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (1º) pelo ministro da pasta, Renan Filho.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir o custo do processo de habilitação no Brasil, hoje estimado em média em R$ 3,2 mil. Desse valor, aproximadamente 77% são gastos em autoescolas, segundo dados do próprio ministério.
Consulta pública
O próximo passo será a abertura de uma consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que será publicada nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. A mudança poderá ser regulamentada diretamente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de tramitação no Congresso.
O plano prevê que as aulas teóricas e práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, que precisarão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal. As provas práticas e teóricas para obtenção da CNH continuarão sendo exigidas, mas deixará de existir a obrigação de cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em centros de formação de condutores.
Argumentos do governo
Para o ministro Renan Filho, a obrigatoriedade da autoescola se tornou um entrave. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, disse.
Ele comparou a situação à exigência de cursinhos para aprovação em vestibulares de universidades públicas. “Autoescola é isso”, afirmou.
Impactos esperados
O governo aposta que a medida possa ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda. Os custos, segundo a avaliação da pasta, deverão cair significativamente com o fim da obrigatoriedade.
O tema, no entanto, deve gerar reação de segmentos ligados às autoescolas, que já manifestaram em ocasiões anteriores preocupação com a possível flexibilização das regras de formação de condutores.
