O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos de associações e sindicatos em seus benefícios, mesmo sem autorização formal. As notificações serão enviadas por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, que exige cadastro prévio com login e senha. Também é possível obter informações pela Central 135.

Segundo a autarquia, a mensagem enviada informa:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Aqueles que identificarem descontos não autorizados poderão pedir a devolução dos valores, a partir de quarta-feira (15), pelo mesmo aplicativo. O reembolso se refere a valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, respeitando o limite legal de prescrição de cinco anos.

Como será o processo

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o procedimento acontecerá em duas etapas:

1. Nesta terça (13): o sistema informa que houve desconto associativo, sem detalhar valores ou nomes das entidades.
2. A partir de quarta (14): o segurado poderá verificar o total descontado, confirmar que não autorizou a cobrança e iniciar o processo de reembolso.

A devolução não será automática. O INSS notificará a entidade, que deverá apresentar comprovação da autorização do desconto. Caso a autorização não exista, a entidade será obrigada a ressarcir o valor por meio de uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O INSS então fará o repasse ao aposentado diretamente na conta bancária cadastrada para o recebimento do benefício.

Se a associação não cumprir a determinação, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais de ressarcimento.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que não entra em contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais. O acesso deve ser feito exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Portal de Descontos

Foi criado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, por onde as entidades envolvidas poderão acompanhar as notificações e apresentar defesa. Caso o desconto seja considerado indevido, será calculado o valor a ser devolvido.

Como acessar o Meu INSS

Para consultar o aviso e solicitar a devolução, é necessário ter uma conta no aplicativo Meu INSS e no sistema Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O cadastro pode ser feito por meio do site oficial ou aplicativo Gov.br, com validação por biometria facial, internet banking ou dados do Denatran/Sigepe.

O pagamento dos valores será feito diretamente na mesma conta onde o benefício é recebido. Não serão usadas transferências via Pix ou contas alternativas.