A Justiça do Ceará condenou o empresário Israel Leal Bandeira Neto a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à nutricionista Larissa Duarte, vítima de importunação sexual dentro de um elevador em Fortaleza. O caso aconteceu em fevereiro de 2024 e foi registrado por câmeras de segurança do prédio comercial onde ocorreu o crime.

O episódio só veio à tona um mês depois, quando Larissa decidiu denunciar e divulgou o vídeo nas redes sociais. As imagens mostram o momento exato em que o empresário apalpa as nádegas da nutricionista enquanto ela saía do elevador. A repercussão do caso gerou indignação e levou à abertura de processos nas esferas criminal e cível.

Condenação e valor da indenização

A sentença da ação cível foi divulgada nesta quinta-feira (28). O valor da indenização de R$ 100 mil foi definido levando em conta não apenas o impacto emocional e psicológico causado à vítima, mas também o caráter pedagógico da penalidade.

A equipe jurídica de Larissa argumentou que a punição precisa ser sentida financeiramente pelo empresário, para que tenha efeito educativo e possa desencorajar novas condutas semelhantes. Inicialmente, os advogados da nutricionista haviam pedido uma indenização de R$ 300 mil, mas o valor foi reduzido pela Justiça.

Por outro lado, a defesa de Israel Leal Bandeira Neto anunciou que recorrerá da decisão, alegando que a quantia determinada “está em desconformidade com a jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos semelhantes”.

Investigação criminal e medidas contra o empresário

Além da condenação na esfera cível, Israel Leal também responde a um processo criminal por importunação sexual, que segue em segredo de justiça. A denúncia foi aceita pelo Ministério Público em março de 2024.

Na época, o MP chegou a solicitar a prisão preventiva do empresário, mas a Justiça negou o pedido, determinando apenas o monitoramento eletrônico por tornozeleira.

Após a repercussão do caso, a empresa M7 Investimentos, da qual Israel era sócio, anunciou seu afastamento.

O caso: como tudo aconteceu

Segundo o relato de Larissa Duarte, o episódio ocorreu no bairro Aldeota, uma das áreas comerciais mais movimentadas de Fortaleza. Ela havia acabado de sair do trabalho e entrou no elevador do prédio. Israel Leal estava no mesmo elevador, ao lado dela, sem interagir diretamente.

No momento em que a nutricionista se preparava para sair, o empresário estendeu a mão e apalpou suas nádegas. A atitude foi registrada pelas câmeras de segurança, fornecendo uma prova clara do assédio.

A vítima relatou que, ao perceber a importunação, ficou paralisada por alguns segundos, sem reação. Pouco depois, decidiu denunciar o caso formalmente à polícia e registrou um boletim de ocorrência.

Repercussão e apoio à vítima

Depois de registrar a denúncia, Larissa decidiu divulgar o caso nas redes sociais, compartilhando o vídeo da câmera de segurança e alertando outras mulheres sobre a importância de denunciar crimes dessa natureza.

O caso gerou grande repercussão e recebeu apoio de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres, além de internautas que expressaram solidariedade à vítima.

Em sua manifestação pública, Larissa destacou que expor a violência sofrida foi uma decisão difícil, mas necessária. “Espero que minha atitude encoraje outras mulheres a denunciarem. Nenhuma de nós deveria passar por isso e ficar calada”, disse em uma das publicações.

A nutricionista também enfatizou que a punição financeira ao agressor não se trata apenas de uma reparação pessoal, mas de uma forma de pressionar a sociedade a levar esse tipo de crime mais a sério.

Importunação sexual: um crime que precisa ser combatido

A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 215-A) e se caracteriza por qualquer ato libidinoso sem consentimento, cometido com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiros.

A pena para esse tipo de crime pode variar entre 1 e 5 anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. A criminalização dessa conduta ganhou mais força após a aprovação da Lei 13.718/2018, que endureceu as punições para casos de assédio e abuso sexual.

Casos como o de Larissa Duarte reforçam a necessidade de políticas públicas mais efetivas para coibir a violência contra a mulher, além de um sistema judicial que garanta a punição dos agressores e a proteção das vítimas.

O que acontece agora?

Com a decisão judicial, Israel Leal Bandeira Neto terá que pagar a indenização à vítima, a menos que consiga reverter a decisão em instâncias superiores. A defesa do empresário já anunciou que vai recorrer.

Enquanto isso, o processo criminal continua em andamento, podendo resultar em novas penalidades para o empresário.

A condenação representa um passo importante na luta contra a violência de gênero e serve como alerta para que casos semelhantes sejam denunciados e punidos com rigor.