O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A acusada foi denunciada por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além da pena de prisão, Moraes estipulou o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais.
A decisão do ministro foi apresentada no plenário virtual da Corte, onde o caso está sendo analisado. O julgamento está previsto para ser concluído até 28 de março, caso não haja pedidos de vista, que podem estender a análise, ou pedidos de destaque, que levariam a discussão para julgamento presencial.
Acusação do Ministério Público
Débora Rodrigues foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Entre as acusações estão:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena pode variar entre 4 e 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: caracterizado pela tentativa de derrubar um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A punição varia de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: envolve a participação de três ou mais pessoas com a intenção de cometer crimes. A pena pode ser de um a três anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade devido ao uso de armas.
- Dano qualificado: ocorre quando há destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio, sendo agravado pelo uso de violência e por ter sido cometido contra bens da União. A pena varia de seis meses a três anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: crime relacionado à destruição de bens protegidos por lei, podendo resultar em um a três anos de prisão.
A PGR argumenta que Débora Rodrigues atuou com intenção criminosa e que seu ato não foi isolado, mas sim parte de um movimento maior que tinha o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas do país.
Defesa contesta acusação
A defesa da acusada alega que o caso não deveria ser analisado pelo STF, argumentando que não há justa causa para a denúncia. Além disso, os advogados sustentam que a pichação da estátua não se enquadra nos crimes imputados pela PGR e pedem a absolvição de Débora.
A acusada foi presa em março de 2023, na cidade de Paulínia, São Paulo.
Próximos passos do julgamento
Agora, os ministros do STF irão avaliar as provas e os argumentos da acusação e da defesa para decidir se Débora Rodrigues será condenada ou absolvida. Caso seja condenada, a pena será definida conforme as circunstâncias do caso.
Se houver condenação, a defesa ainda poderá recorrer da decisão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
