A Justiça do Ceará concluiu o julgamento do policial militar Ricardo Lucas Goes Jucá, acusado de atirar e matar um adolescente de 16 anos durante uma abordagem no bairro Mondubim, em Fortaleza, no ano de 2022. O Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do réu e o condenou a 13 anos e 9 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, o policial foi condenado a pagar R$ 13.500,00 como reparação por danos morais à família da vítima.

O Caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o crime ocorreu na noite de 24 de julho de 2022. O adolescente havia saído de casa para ir a um mercadinho comprar creme dental. Durante o trajeto, ele e outra pessoa não identificada avistaram uma viatura da polícia e correram, o que desencadeou uma perseguição.

Segundo os autos do processo, o jovem seguiu para uma via próxima onde havia uma pizzaria e um maior número de pessoas. Mais à frente, ele se deparou com dois policiais, entre eles o réu, e foi atingido por um disparo no peito. Apesar de ter sido socorrido, ele não resistiu aos ferimentos.

Versão da Defesa e da Acusação

Em seu depoimento, o policial Ricardo Lucas Goes Jucá afirmou ter ouvido disparos antes do incidente e percebeu um grupo de pessoas correndo em sua direção. Ele alegou que deu ordens de parada, que não foram obedecidas, e efetuou o disparo com a intenção de dispersar o grupo.

No entanto, de acordo com o Ministério Público, a versão apresentada pelo réu não foi confirmada pelas testemunhas ou pelas provas do caso. A acusação sustentou que o homicídio foi praticado sob dolo eventual, ou seja, o policial assumiu o risco de matar ao efetuar o disparo de arma de fogo em direção ao adolescente.

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri acolheu a tese do MPCE e entendeu que o réu cometeu o crime com qualificadora, devido ao uso de meio que colocou outras pessoas em risco.

Julgamento e Sentença

O julgamento teve início na quinta-feira (28/03) e durou cerca de 16 horas até a sentença final. O Conselho de Sentença decidiu pela condenação do policial, e o juiz responsável pelo caso fixou a pena em 13 anos e 9 meses de reclusão, com início em regime fechado. Além disso, determinou a indenização de R$ 13.500,00 à família da vítima.

A defesa do policial ainda pode recorrer da decisão, mas ele deverá iniciar o cumprimento da pena conforme determinado pela Justiça.

Repercussão do Caso

O caso gerou grande repercussão na capital cearense, reacendendo debates sobre a atuação policial e o uso excessivo da força em abordagens. Organizações de direitos humanos e movimentos sociais acompanharam o julgamento e reforçaram a importância da responsabilização em casos de violência policial.

A condenação do policial é considerada um marco na busca por justiça em casos de homicídios cometidos por agentes de segurança pública. A família da vítima, por meio de advogados, declarou que a decisão traz um sentimento de alívio, mas ressaltou que nenhuma punição pode reparar a perda do adolescente.

O caso seguirá em tramitação para eventuais recursos, enquanto o Ministério Público e entidades de controle externo da atividade policial permanecem atentos ao cumprimento da decisão judicial.