A bancada federal do Ceará assegurou R$ 1 bilhão e 77 milhões em emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento da União de 2026. O valor representa o maior montante já destinado por parlamentares cearenses para aplicação direta nos municípios do estado. Além disso, os congressistas garantiram mais R$ 415 milhões em emendas coletivas, também de caráter obrigatório.

O texto orçamentário, com a inclusão total de R$ 1,492 bilhão, será votado pelo Congresso Nacional até 17 de dezembro.

Distribuição dos valores

Segundo o deputado federal José Airton Cirilo (PT), os 22 deputados cearenses apresentaram R$ 855,5 milhões em emendas individuais, enquanto os três senadores adicionaram R$ 222 milhões ao orçamento. Cada deputado teve direito a R$ 40,252 milhões em emendas individuais impositivas, e cada senador pôde indicar R$ 74,011 milhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que 50% das emendas individuais sejam destinadas obrigatoriamente à saúde, o que inclui custeio de serviços hospitalares, ampliação da rede de atenção básica, compra de equipamentos e fortalecimento da assistência especializada.

Execução obrigatória

Por serem impositivas, as emendas precisam ser executadas dentro do exercício orçamentário de 2026, o que garante maior previsibilidade de obras e serviços nos municípios. As verbas devem ser aplicadas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e assistência social.

Importância para os municípios

Para o deputado José Airton, os recursos representam uma ferramenta essencial para atender demandas prioritárias das cidades cearenses. Segundo ele, as emendas fortalecem políticas públicas e ampliam a capacidade de investimento dos municípios.

“O montante assegurado pela bancada do Ceará permitirá que as cidades desenvolvam ações urgentes em áreas estruturantes, garantindo melhorias reais na vida da população. As emendas são instrumentos fundamentais para viabilizar obras, ampliar serviços e fortalecer setores essenciais”, afirmou o parlamentar.

José Airton destacou ainda que os valores garantem dinamismo no planejamento municipal e ajudam a reduzir desigualdades entre as regiões do estado.