O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (20) o acórdão referente à decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação oficial do documento marca o início da contagem do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.

O acórdão é o registro formal dos votos dos ministros que participaram do julgamento. Com quase 2 mil páginas, o documento consolida a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou os réus por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição.

Recursos e prazos

Com a publicação, os advogados de defesa podem apresentar embargos de declaração — um tipo de recurso usado para apontar contradições ou omissões na decisão. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente altera o resultado final.

As defesas também podem tentar apresentar embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro e seus aliados.

Depois do prazo, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou submetê-los novamente ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final.

Enquanto houver possibilidade de recurso, as penas não podem ser executadas. A prisão dos condenados só poderá ocorrer após o trânsito em julgado — quando não restar mais nenhum recurso pendente.

Condenações e acusações

O Supremo concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o entendimento dos ministros, o grupo tentou descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas e utilizar a estrutura do governo para perseguir adversários políticos.

A sentença também menciona o uso de espionagem ilegal, disseminação de desinformação e planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. Esses movimentos, conforme o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Quem são os condenados

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Penas e delações

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão — em razão do papel de liderança atribuído a ele no esquema.

Os advogados de defesa afirmam que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou coordenada. Já a Procuradoria-Geral da República informou que não pretende questionar a pena de Mauro Cid, que segue em dois anos de prisão em regime fechado, conforme acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público.