O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira, 25 de novembro, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o sábado, 22.
A decisão afirma que não cabem mais recursos por parte da defesa, que não apresentou novos embargos dentro do prazo. Moraes destacou que não existe previsão legal para a apresentação de outros instrumentos recursais nesse momento do processo.
Argumentos da decisão
Segundo o ministro, o prazo para embargos infringentes — que terminaria em 3 de dezembro — não se aplica ao caso, pois esse tipo de recurso só é admitido quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento da tentativa de golpe, apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido, insuficiente para abrir essa etapa recursal.
Com isso, a pena passa a ser executada em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Situação atual do ex-presidente
Bolsonaro está detido em sala especial na sede da Polícia Federal, espaço utilizado para preservar prerrogativas legais enquanto ainda não há definição definitiva sobre o local onde deverá cumprir a pena. A Corte avaliará, em momento posterior, se o ex-presidente permanecerá na PF ou será encaminhado a outra unidade prisional.
A decisão marca um novo momento no processo referente à trama golpista, que também resultou em condenações de aliados políticos e ex-integrantes do governo anterior.
