O governo federal abriu consulta pública para discutir alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que podem reduzir significativamente o custo para os candidatos. A principal mudança sugerida é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as aulas teóricas e práticas, permitindo que os futuros motoristas se preparem com instrutores autônomos credenciados ou em plataformas digitais.
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH é estimado em R$ 3,2 mil, sendo a maior parte desse valor destinada às autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta poderia reduzir esse valor em até 80%.
O que muda
O novo modelo mantém a exigência dos exames teórico e prático nos Detrans, mas flexibiliza a forma de preparação. Os candidatos poderão escolher entre centros de formação de condutores (CFCs), instrutores autônomos ou cursos a distância autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exigência de carga horária mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas deixaria de existir.
Outra novidade é a possibilidade de credenciamento digital de instrutores, que seriam avaliados e autorizados pelos Detrans para atuar de forma independente. O projeto também prevê soluções tecnológicas, como aplicativos para conectar candidatos e instrutores, além de permitir pagamentos digitais e agendamento de aulas.
Argumentos do governo
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida busca democratizar o acesso à CNH e reduzir o número de motoristas sem habilitação, estimado em 20 milhões em todo o país. “As provas continuarão sendo a etapa decisiva para comprovar a capacidade do condutor. O objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso sem comprometer a segurança no trânsito”, informou a pasta.
Resistência das autoescolas
Entidades que representam os CFCs criticam a proposta, alegando que a retirada da obrigatoriedade pode comprometer a qualidade da formação dos motoristas. Para os representantes do setor, a flexibilização reduziria o controle sobre a capacitação dos condutores e colocaria em risco a segurança viária.
Próximos passos
A consulta pública foi aberta na última quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, as sugestões recebidas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a adoção ou não das mudanças.
Se implementada, a medida beneficiaria principalmente candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mas também traria alterações nos processos de habilitação para categorias profissionais como C, D e E.
