O Partido dos Trabalhadores (PT) quer tornar crime o ato de colaborar com países estrangeiros contra os interesses do Brasil. A proposta será formalizada nesta sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara, por meio de um projeto de lei que cria a figura do crime de “alta traição à pátria” no Código Penal brasileiro.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu diante do episódio envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de ter articulado, nos Estados Unidos, medidas econômicas contra o Brasil após o avanço das investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora as condutas do filho do ex-presidente já estejam sendo questionadas em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República, Lindbergh afirma que há uma “lacuna grave” no ordenamento jurídico brasileiro.
“É preciso deixar claro na lei que articular sanções contra o próprio país, entregar informações a governos hostis ou incentivar intervenção estrangeira são crimes gravíssimos. Não há hoje tipificação penal específica para isso. Essa falha coloca o Brasil em risco”, argumentou o deputado.
O que diz o projeto
O texto do projeto de lei prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão e perda de cargo público, função, patente ou mandato eletivo para quem for condenado por alta traição à pátria.
Entre as condutas que podem ser enquadradas no novo tipo penal, estão:
- Articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil;
- Fornecimento de informações sensíveis a governos hostis;
- Estímulo à intervenção militar estrangeira em território nacional;
- Atuação como agente informal de potência estrangeira com objetivo de enfraquecer ou subordinar os interesses nacionais.
O deputado afirma que o objetivo é criar uma proteção jurídica robusta diante de novas ameaças que envolvem guerra híbrida, chantagens econômicas e operações de influência política promovidas por governos estrangeiros — com eventual colaboração de cidadãos brasileiros.
“Não se trata apenas de legislar contra Eduardo Bolsonaro. A proposta olha para o futuro e busca proteger o país de qualquer tipo de traição interna coordenada com potências estrangeiras”, reforçou Lindbergh.
Lei não terá efeito retroativo
O projeto, se aprovado, não poderá ser usado para punir retroativamente ações já cometidas. Isso significa que, mesmo que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro avancem, o novo crime não poderá ser aplicado aos atos anteriores à sanção da lei. Mesmo assim, o parlamentar afirma que a medida é necessária para fechar brechas legais e garantir segurança jurídica ao país.
Lindbergh explicou que utilizou como referência o artigo 142 do Código Penal Militar, que trata de traição em tempos de guerra. Ele e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) chegaram a pedir a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro com base nesse artigo. Agora, a ideia é adaptar essa tipificação ao Código Penal comum, dando-lhe alcance mais amplo e compatível com o atual contexto geopolítico.
Mobilização e debate no Congresso
O líder do PT pretende iniciar uma mobilização no Congresso Nacional para acelerar a tramitação do projeto. Segundo ele, a proposta está sendo encaminhada também aos presidentes da Câmara e do Senado, além de outras lideranças partidárias.
“Estamos dispostos a dialogar com todos os setores democráticos e republicanos que compreendam a importância de preservar a soberania brasileira diante de ameaças externas e internas”, concluiu.
A proposta promete abrir um debate acalorado no Congresso e na sociedade, em um momento de elevada tensão entre os Poderes e de crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
