Jaime Bagattoli quer permitir que clientes abasteçam os próprios carros em até metade das bombas dos postos. Crescimento do partido pode favorecer a articulação pela proposta, que não garante manutenção de empregos.
O motorista chega, abastece o carro e paga. O frentista deixa de ser necessário naquele atendimento. É essa mudança que o senador Jaime Bagattoli (PL–RO) pretende autorizar com o Projeto de Lei 5.243/2023, ainda em tramitação no Senado.
A proposta permite que até 50% das bombas de cada posto sejam operadas pelo próprio consumidor. Para os trabalhadores, o risco é direto: parte do serviço que hoje depende de um funcionário poderia ser transferida ao cliente, abrindo espaço para redução de equipes.
O assunto merece atenção diante da nova composição do Senado. Segundo a TV Senado, o PL passará de 15 para 28 integrantes em 2027, tornando-se a maior bancada. O partido de Bagattoli e do presidenciável Flávio Bolsonaro terá mais força para negociar pautas e posições nas comissões.
Essa mudança pode criar um ambiente político mais favorável à articulação pelo projeto.
O que mudaria no posto
Hoje, a Lei 9.956/2000 proíbe bombas de autosserviço operadas pelo consumidor. O projeto pretende abrir uma exceção para até metade dos equipamentos.
Em um posto com quatro bombas, até duas poderiam funcionar dessa maneira. A adesão seria uma escolha do estabelecimento, não uma obrigação.
O limite de metade das bombas não garante metade dos empregos. O percentual trata de equipamentos, não de trabalhadores. O texto não obriga o empresário a preservar uma quantidade mínima de frentistas nem estabelece proteção específica contra demissões.
O risco pode ser entendido com um exemplo hipotético. Um posto que hoje mantém uma equipe para atender todas as bombas poderia considerar que precisa de menos funcionários quando parte dos clientes passa a abastecer sozinha. Poderia reduzir contratações, deixar de repor quem sai ou demitir trabalhadores.
A quantidade de vagas atingidas dependeria da adesão ao sistema, do movimento de cada estabelecimento e da organização do trabalho.
Demissões em massa são um risco
O receio da categoria tem fundamento: o autosserviço substitui uma tarefa feita por trabalhadores. Mas a dimensão das possíveis demissões precisa ser tratada com precisão.
Em audiência na Câmara em 2019, Luiz Arraes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, afirmou que a liberação poderia deixar 500 mil frentistas desempregados. A manifestação ocorreu no debate sobre outro projeto, o PL 2.302/2019, que propõe revogar integralmente a proibição.
A cifra é um alerta sindical daquele debate. Não constitui uma estimativa comprovada do impacto específico do projeto de Bagattoli, que permite autosserviço em até metade das bombas.
Em abril de 2026, uma audiência no Senado voltou a mencionar uma categoria de aproximadamente 500 mil trabalhadores no país. Esse número mostra o tamanho da atividade, não a quantidade de demissões que necessariamente ocorreria.
O que perder o emprego representaria
Para um frentista, a demissão pode interromper a renda que paga comida, aluguel, transporte e despesas dos filhos. As consequências também alcançam a família.
Um trabalhador com baixa escolaridade pode precisar disputar vagas que exigem conhecimentos ou experiência diferentes. A promessa de que surgirão outras ocupações não garante que uma pessoa demitida encontrará trabalho perto de casa, no tempo de que precisa e com remuneração equivalente.
Há ainda quem esteja há muitos anos no posto e tenha construído sua experiência profissional nessa atividade. Uma transição sem proteção pode transferir ao trabalhador o custo da mudança: ele perde a renda enquanto precisa buscar outro emprego ou formação.
O risco social não termina na demissão. Pode aparecer no atraso do aluguel, na dificuldade de comprar alimentos e na necessidade de aceitar trabalho informal ou pior remunerado para manter a casa.
A economia prometida ao consumidor não é garantida
Bagattoli justifica a proposta como uma medida que, combinada a outras, poderia ajudar a reduzir o preço do combustível. O próprio autor reconhece que ela não provocaria, sozinha, uma queda significativa.
O texto não obriga o posto a conceder desconto a quem abastecer sozinho. Portanto, uma eventual economia com a equipe não se transforma automaticamente em gasolina mais barata.
Para o trabalhador, a perda da renda pode ser imediata. Para o consumidor, o desconto é uma possibilidade, não uma garantia escrita no projeto.
Por que 2027 muda o cenário político
| Partido | Bancada atual informada pela TV Senado | Projeção para 2027 |
|---|---|---|
| PL | 15 | 28 |
| Novo | 1 | 3 |
| PT | 9 | 9 |
O crescimento do PL amplia o espaço para articulação do partido do autor. Uma bancada maior pode negociar prioridades, relatorias e presidências de comissões com mais peso.
Essa é uma análise do cenário político, não a confirmação de uma maioria formada em favor do projeto. A posição de cada senador sobre autosserviço ainda precisa ser verificada.
Na situação consultada, a proposta estava na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com relatoria do senador Luis Carlos Heinze. O despacho também prevê análise pela Comissão de Infraestrutura.
Bagattoli continuará no Senado em 2027. Ele foi eleito em 2022 e seu mandato termina em janeiro de 2031.
A proximidade com Flávio
Bagattoli já manifestou apoio político a Flávio Bolsonaro. Os dois foram fotografados juntos durante um ato na Avenida Paulista, em 1º de março de 2026.
Para os frentistas, a pergunta é concreta: os parlamentares vão autorizar a transferência do abastecimento ao cliente sem garantir proteção às pessoas que hoje vivem desse trabalho?
A modernização de um serviço pode ser debatida. Mas o custo humano não pode ser tratado como detalhe. Uma mudança que abre espaço para diminuir equipes exige explicação sobre quem poderá perder a renda e quais garantias terá para sustentar a família.
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