O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai apoiar o projeto articulado pelo PL e partidos do centrão para alterar as regras de investigação e julgamento de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por aliados de Motta ao blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Segundo interlocutores, o presidente da Câmara avalia que a proposta já vinha sendo discutida nos bastidores antes do motim protagonizado por deputados bolsonaristas, que ocupou o plenário e paralisou os trabalhos nesta semana. O movimento é visto como um avanço na articulação feita pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que atua como principal articulador político do projeto.
O que prevê a proposta
O texto em negociação retoma uma regra que vigorou desde o Império até 2001: a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para abertura de inquéritos contra parlamentares. A norma foi revogada há mais de 20 anos como parte de um pacote ético aprovado pelo Congresso após escândalos de corrupção.
Se aprovada, a alteração na Constituição exigirá que os próprios deputados e senadores autorizem investigações contra si ou contra colegas de mandato, criando um filtro político para a atuação de órgãos de investigação. Na prática, a medida pode travar dezenas de inquéritos em andamento no STF, que investigam suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e abuso de poder político.
Além disso, a proposta altera as regras do foro privilegiado, retirando o julgamento direto pelo STF e criando três instâncias para análise dos casos: início nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, ao Supremo. O modelo abriria espaço para múltiplos recursos e atrasos nos julgamentos.
Impacto no combate à corrupção
Especialistas avaliam que a medida enfraquece o combate à corrupção, amplia a margem para manobras jurídicas e favorece a impunidade, especialmente em casos de desvio de verbas públicas. Com a nova regra, o andamento das investigações passaria a depender da decisão política de parlamentares, o que pode gerar proteção a aliados e arquivamento de denúncias.
Atualmente, mais de 80 deputados e senadores são investigados pelo STF, muitos deles por suposto envolvimento em irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
Tramitação e articulação política
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisará de votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Líderes do PL, PP, União Brasil, PSD e Novo trabalham para garantir apoio suficiente e levar o texto ao plenário já na próxima semana.
A proposta é apontada por analistas como um dos maiores retrocessos legislativos no tema desde a redemocratização, por colocar nas mãos dos próprios investigados o poder de autorizar ou barrar investigações.
