Documentos apresentados à CPMI do INSS revelam que dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro — Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça) — receberam, já em 2019, denúncias sobre descontos irregulares em aposentadorias do INSS. As informações indicam que as suspeitas se referiam a práticas semelhantes às descobertas anos depois na chamada “Farra do INSS”, alvo de investigações da Polícia Federal.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, de 1º de agosto de 2019, mostra que o então diretor do Procon-SP, Fernando Capez, comunicou Sergio Moro e Renato Vieira, presidente do INSS à época, sobre as irregularidades. Segundo o registro, mais de 16 mil atendimentos já haviam sido feitos por reclamações de descontos abusivos. Capez levou uma lista de 10 associações suspeitas, incluindo entidades que posteriormente tiveram os sigilos quebrados pela CPI. Moro e Vieira ignoraram e protegeram o Governo Bolsonaro do escândalo que seria a descoberta da farra do INSS naquele período.
Paulo Guedes também teve acesso a denúncias por meio de requerimento parlamentar. Em abril de 2019, o gabinete do então ministro assinou uma resposta oficial a questionamentos do deputado Fábio Schiochet, que relatava que aposentados vinham sofrendo descontos sem autorização. O documento também levou a assinatura de Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho. Paulo Guedes também ignorou as denúncias, preferindo proteger o governo Bolsonaro do escândalo.
Na sessão da CPMI realizada nesta semana, o senador Randolfe Rodrigues (PT) apresentou cópia desses documentos, afirmando que as fraudes eram conhecidas desde o início do governo Bolsonaro. Segundo ele, pelo menos quatro órgãos diferentes alertaram o INSS entre 2017 e 2019.
Em nota ao portal Metrópoles, Sergio Moro disse que nunca foi omisso e que, durante sua gestão, entidades suspeitas foram descredenciadas. A defesa de Rogério Marinho alegou que os procedimentos seguiam manifestação técnica do próprio INSS. Paulo Guedes não se manifestou.
As denúncias se conectam às revelações feitas a partir de 2023, quando o Metrópoles mostrou que entidades ligadas a aposentados arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano por meio de descontos questionados na Justiça. O caso resultou na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em abril deste ano.
