Um apoio de até R$ 5 mil para melhorar o pequeno negócio, sem transformar esse dinheiro em uma nova dívida. Essa é uma das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, dentro do pacote Prospera MEI.

Batizada de Pix MEI, a iniciativa foi apresentada como uma transferência para investimentos de microempreendedores individuais. O anúncio também inclui uma proposta de perdão de débitos com a União e ações para negociar dívidas bancárias.

Como foi apresentado o Pix MEI

O ministro do Empreendedorismo explicou que o apoio não terá natureza de crédito. A proposta é financiar melhorias e aquisição de bens de capital, com recursos que o empreendedor não precisará devolver, conforme a descrição publicada pela Exame.

O desenho divulgado antes da cerimônia prevê a apresentação de um projeto de melhoria ou ampliação do negócio. Segundo o Pensar Piauí, os recursos poderão ser empregados em equipamentos, materiais e serviços, com prioridade para mulheres e empreendedores de menor faturamento.

A mesma publicação informa uma previsão de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com acompanhamento de projetos pelo Sebrae e pelo Senai. Essa previsão não equivale a um calendário de depósitos já aberto.

“Prosperidade não é privilégio; é direito de todo mundo.”

Luiz Inácio Lula da Silva, durante o anúncio, em declaração registrada pelo Brasil 247.

Perdão de dívidas ainda depende de aprovação

O governo anunciou o envio ao Congresso de uma proposta para perdoar débitos de MEIs com a União. O montante informado é de aproximadamente R$ 12,6 bilhões, relacionado a cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.

Esses números dimensionam o público potencial da medida. A aplicação do perdão dependerá da aprovação do projeto e das condições que forem estabelecidas. O anúncio não significa que todos esses débitos já tenham sido cancelados.

Para as dívidas bancárias, Lula apresentou a intenção de realizar um leilão para comprar débitos com descontos elevados, dentro de uma nova etapa do Desenrola. O percentual efetivo e a abrangência dependerão da operação e de suas regras.

O teto de faturamento também está no pacote

Outra frente é a proposta de elevar o limite anual de faturamento do MEI: dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda precisa passar pelo Congresso.

Faturamento é o total que o negócio recebe com suas vendas ou serviços, antes de descontar as despesas. Portanto, aumentar esse limite não representa um depósito ao empreendedor: amplia a faixa de receita permitida para permanecer no enquadramento.