O Governo Federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta, já pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a habilitação nas categorias A (moto) e B (carros de passeio).
A medida visa tornar o processo mais acessível, especialmente para as camadas mais pobres da população, reduzindo o custo atual — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — em mais de 80%, segundo estimativas do próprio ministério.
Aulas seriam facultativas
Atualmente, o candidato é obrigado a cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de práticas em autoescolas credenciadas, além de passar por exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. Com a nova proposta, o cidadão continuaria obrigado a ser aprovado nos exames, mas poderia se preparar por conta própria ou com instrutores autônomos certificados pelos Detrans. A carga horária obrigatória deixaria de existir.
“O Brasil é um dos poucos países que obrigam uma quantidade mínima de aulas para fazer a prova. A autoescola vai continuar existindo, mas será facultativa. Se a pessoa quiser estudar por outro caminho, poderá”, disse Renan Filho em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha.
Impacto social e econômico
O ministro defende que o alto custo da CNH é uma das principais barreiras para o acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana. De acordo com levantamento da pasta, em algumas cidades médias do país, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação. “A habilitação custa quase o valor de uma moto usada. Isso cria um ciclo de informalidade e exclusão”, afirmou.
A desigualdade de gênero também é um dos focos da proposta. Segundo dados apresentados pelo ministro, 60% das mulheres em idade de dirigir não têm CNH. “Na maioria das vezes, quando a família tem que escolher entre pagar a habilitação para um homem ou uma mulher, a prioridade é dada aos homens. Isso acarreta exclusão social e econômica das mulheres”, criticou.
Sem custo adicional ao Tesouro
A proposta prevê que o instrutor autônomo não precisará estar vinculado a uma autoescola, e o candidato poderá usar um veículo particular — desde que em circuito fechado — para treinar. Veículos próprios, de familiares ou do próprio instrutor poderão ser usados, desde que estejam devidamente regularizados. A medida não autoriza treinamentos em vias públicas com motoristas não habilitados.
Segundo Renan Filho, as mudanças podem ser implementadas por ato do Poder Executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional, pois a obrigatoriedade está definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e não por lei.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil centros de formação de condutores em funcionamento no Brasil. O ministro reconhece que o setor pode oferecer resistência, mas afirma que a ideia não é acabar com as autoescolas, e sim promover a liberdade de escolha. “Vai continuar quem for eficiente. O Estado não deve obrigar ninguém a pagar por um serviço se ele pode se preparar por outros meios”, afirmou.
Exemplo internacional
Renan citou países como Estados Unidos e Reino Unido, onde o uso de autoescolas não é obrigatório. “Estamos usando experiências internacionais bem-sucedidas. Não estamos inventando a roda. A CNH brasileira continuará exigente e segura, mas com menos burocracia e mais inclusão”, concluiu.
Se aprovada, a proposta poderá beneficiar milhões de brasileiros, especialmente jovens, mulheres e trabalhadores informais que hoje não conseguem arcar com os custos para obter a habilitação.
