O governo federal deve fixar em duas horas o tempo mínimo de aulas práticas exigido para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada por fonte ligada ao processo de elaboração da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda em novembro.
Atualmente, o número mínimo de aulas práticas é de 20 horas, contratadas por meio de autoescolas. A proposta representa uma redução de 90% na carga obrigatória, mas mantém a exigência mínima para garantir um nível básico de treinamento antes do exame prático.
Fim do monopólio das autoescolas
A resolução também deve acabar com o monopólio das autoescolas na oferta de aulas práticas. O texto permitirá que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais ofereçam o serviço em todo o país, ampliando a concorrência e reduzindo custos.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 60 mil contribuições foram enviadas durante a consulta pública sobre a proposta — o maior volume já registrado em um processo do tipo.
Redução de custos e acesso ampliado
A principal justificativa do governo é tornar o processo de habilitação mais acessível. Atualmente, uma CNH pode custar até R$ 3.200, valor considerado um dos mais altos do mundo. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação, em grande parte por causa do preço.
Com as novas regras, o custo poderá cair até 80%, segundo projeções internas do governo. Além de facilitar o acesso, a medida deve criar uma nova profissão — a de instrutor autônomo de trânsito —, abrindo mercado de trabalho para profissionais qualificados fora das autoescolas.
Aulas teóricas e embate judicial
O governo também deve eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas, substituindo-as por ensino opcional. As autoescolas tentaram barrar a mudança na Justiça, alegando risco à segurança viária e irregularidades no processo de consulta pública, mas as ações não foram acatadas.
Após a publicação da resolução, as novas regras entrarão em vigor de forma imediata.
