Flávio pressionou por projeto que retirava rastreamento de munições e dificultaria investigação de homicídios

Depois dos tiros, uma pequena peça de metal deixada no chão pode ajudar a polícia a seguir o caminho da munição. A identificação do lote permite buscar quem comprou o material e investigar como ele chegou à cena de um crime. É uma pista que pode levar a estoques públicos, registros de distribuição e suspeitas de desvio.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionou pela votação de um projeto que retirava exigências desse rastreamento. O prejuízo apontado pelo Ministério Público Federal é concreto: a polícia perderia informações úteis para investigar homicídios e descobrir por onde munições destinadas à segurança pública passaram até chegar às mãos de criminosos.

A atuação está registrada nas notas taquigráficas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de 9 de março de 2022. Ao cobrar o fim dos adiamentos do PL 3.723/2019, Flávio sugeriu ao então relator, Marcos do Val, retomar a versão anterior sem as concessões negociadas.

“Com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto.”

Flávio Bolsonaro, durante a reunião da CCJ de 9 de março de 2022. Trecho das notas taquigráficas do Senado.

Flávio não foi o autor formal do projeto. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo no governo Jair Bolsonaro e aprovada com alterações pela Câmara em 2019. No Senado, ele atuou para acelerar sua apreciação. A cobrança registrada na comissão foi pela votação do conjunto da proposta, não uma votação nominal isolada sobre a marcação das munições.

O que a proposta retirava

A própria Agência Senado descreveu a eliminação da exigência de marcação de munições entre os pontos mais controversos do texto. O projeto revogava o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que estabelece mecanismos de identificação.

O dispositivo legal exige códigos nas embalagens para permitir a identificação do fabricante e do adquirente. Também prevê identificação de lote e comprador nas munições destinadas aos órgãos abrangidos pelo artigo 6º, entre eles as forças de segurança.

Na Nota Técnica Conjunta nº 02/2020, as câmaras Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do MPF advertiram que a retirada dessa exigência dificultaria o combate ao crime. Não era uma discussão apenas sobre burocracia de compra: estava em jogo a possibilidade de rastrear o material usado para matar.

O caminho entre o tiro e o estoque

Imagine uma encomenda desviada. A etiqueta não diz quem a furtou, mas permite localizar o envio e começar a reconstruir seu percurso. Com a munição, a lógica é parecida: a identificação não entrega automaticamente o nome do atirador, mas pode revelar a compra original e orientar a investigação.

Quando um estojo recuperado conserva a marcação, os investigadores podem consultar o fabricante e confrontar a informação com registros de aquisição, recebimento e distribuição. Se o lote foi comprado por uma instituição pública, surge uma pergunta indispensável: como um material pago para proteger a população foi parar em um crime?

Retirar a exigência de identificação enfraqueceria esse caminho desde o começo. Seria mais difícil localizar o lote, pedir os documentos certos e verificar em que ponto da circulação houve perda, furto, roubo ou entrega ilegal. A consequência alcança tanto a investigação da morte quanto a busca de quem abasteceu os criminosos.

Marielle, Anderson e Patrícia Acioli: a pista já fez diferença

O MPF citou os assassinatos da juíza Patrícia Acioli, em 2011, e da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, entre os exemplos da importância da rastreabilidade. Também mencionou roubos a bancos e aos Correios.

No caso Marielle e Anderson, a identificação permitiu relacionar a munição a um lote vendido à Polícia Federal. A informação não encerrava o caso, mas abria uma frente de apuração sobre a circulação daquele material. É justamente esse tipo de ligação que a retirada da exigência tornaria mais difícil de estabelecer.

Um homicídio não termina no disparo. Investigar quem forneceu a arma ou a munição pode revelar outros participantes e interromper o abastecimento de quem continua cometendo crimes. Quando a origem do material permanece escondida, essa rede fica mais protegida da investigação.

Do estoque público para a milícia — com ligação com o Ceará

A chegada de munições públicas ao crime organizado já apareceu em uma investigação sobre milicianos do Bonde do Ecko, no Rio de Janeiro. Em reportagem publicada em junho de 2025, o Intercept Brasil examinou documentos de uma operação em Itaguaí, realizada em outubro de 2020, e identificou lotes comprados por instituições públicas.

Segundo a apuração de Cecília Olliveira e Vinícius Madureira, havia munições de compras das polícias do Rio, das Forças Armadas e de instituições cearenses. Foram identificados os lotes ARN39, adquirido pela Secretaria da Segurança Pública do Ceará, e AXL74, comprado pela Academia Estadual de Segurança Pública, a Aesp.

A Aesp respondeu ao veículo que desconhecia extravio, roubo ou furto de seu paiol. Identificar uma compra não determina, por si só, onde ocorreu o desvio: é necessário reconstruir transferências, distribuição e guarda. Mas é a identificação que permite iniciar essa cobrança.

O caso aproxima o debate do leitor cearense. A circulação ilegal não respeita divisas estaduais. Saber de onde saiu a munição encontrada em outro estado pode ser o primeiro passo para investigar falhas e responsabilidades no caminho.

Armas e munições chegam ao crime por caminhos diferentes

O abastecimento dos grupos armados envolve tanto tráfico de armas quanto desvios. Em setembro de 2025, o MPF informou que a Operação Zargun investigava importação de armas do Paraguai e revenda a facções no Rio, além de suspeitas de infiltração na administração estadual para obter informações sigilosas e proteção.

Outra frente aparece em denúncia relatada pela Agência Brasil em abril de 2026. O Ministério Público do Rio acusou três policiais militares de participação em um esquema que envolvia desvio de armas apreendidas. Segundo a acusação, parte do armamento deixava de ser apresentada à autoridade policial e era encaminhada para venda. Os fatos integram uma denúncia, não uma condenação.

São circuitos distintos, mas o desafio é comum: descobrir fornecedores, intermediários e agentes que permitem a circulação ilegal. Rastrear munições ajuda a investigar uma parte dessa cadeia. Não substitui o controle das armas, a fiscalização de fronteiras nem a apuração da corrupção; soma informações a esse trabalho.

A perícia continuaria existindo, mas perderia uma fonte de informação

A marcação de lote e o confronto balístico respondem a perguntas diferentes. Um procura a origem comercial e a circulação da munição. O outro examina marcas produzidas pela arma em projéteis e estojos, conforme os procedimentos de balística forense do Ministério da Justiça.

Por isso, manter o exame balístico não compensa a retirada dos códigos. A polícia pode precisar das duas informações: qual arma disparou e de onde veio o material que a abasteceu. Suprimir uma delas reduz os caminhos disponíveis para esclarecer o crime.

Questionado, Flávio chamou a discussão de “detalhezinho”

O tema voltou à campanha na sabatina do Jornal Nacional de 16 de outubro de 2026. Questionado sobre o apoio à retirada da marcação, Flávio classificou a discussão como um “detalhezinho” e passou a defender investimentos em tecnologia, inteligência artificial e endurecimento de penas, conforme a cobertura do Metrópoles.

Essas propostas não respondem à pergunta sobre a perda de rastreabilidade. Uma tecnologia pode organizar e cruzar informações disponíveis. A promessa de adotá-la não explica por que retirar a obrigação de produzir uma informação útil à investigação.

Os defensores do PL sustentavam que a regulamentação daria segurança jurídica a caçadores, atiradores e colecionadores e endureceria punições. O argumento, registrado pela Agência Senado, não resolve a objeção específica do MPF: por que essa regulamentação precisaria eliminar mecanismos usados para investigar homicídios e desvios?

Uma escolha com efeito sobre quem investiga e quem espera justiça

O registro parlamentar permite uma cobrança firme: Flávio tentou acelerar uma proposta que enfraquecia uma ferramenta de investigação. Isso não demonstra intenção de favorecer criminosos. Demonstra uma atuação política cujo efeito sobre a apuração de crimes foi expressamente contestado pelo MPF.

Para quem investiga, menos identificação significa menos informações para seguir. Para quem desviou munições, pode significar mais dificuldade de ter sua atuação descoberta. Para a família de uma pessoa assassinada, pode representar mais um obstáculo à resposta que espera do Estado.

A pergunta que permanece é simples: se o objetivo é combater o crime organizado, por que pressionar por uma proposta que retira pistas sobre o material usado por ele? Depois de casos em que munições públicas chegaram a cenas de assassinatos e às mãos de milicianos, tratar esse controle como detalhe exige uma explicação que a defesa genérica de tecnologia não oferece.