Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados articulam uma proposta de anistia considerada uma das mais abrangentes já discutidas desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A minuta do projeto de lei, ainda não apresentada oficialmente, prevê a anistia de investigados, processados ou condenados por atos que envolvam ataques a instituições, críticas ao sistema eleitoral e envolvimento direto ou indireto em manifestações que questionem os Poderes da República.

O ponto central da proposta é permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030, volte a disputar eleições já em 2026. A minuta prevê a anulação de decisões anteriores da Justiça Eleitoral que declarem inelegibilidades, além de cancelar efeitos de condenações, arquivar processos e suspender investigações em curso.

Abrangência da anistia

O texto estabelece que o perdão valerá para condutas cometidas desde 14 de março de 2019, data em que teve início o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). A anistia inclui manifestações públicas, inclusive em redes sociais, que envolvam:

  • Ataques a instituições ou a seus integrantes;
  • Questionamentos ao processo eleitoral;
  • Ações que promovam polarização política;
  • Incentivos à animosidade entre grupos sociais;
  • Qualquer comportamento considerado “assemelhado”.

Além disso, também estariam contemplados financiadores de atos, pessoas que incentivaram manifestações públicas e até quem participou de acampamentos em frente a unidades militares. Participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília também seriam beneficiados.

Extinção de penas e inelegibilidades

De forma direta, o projeto visa reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023. A Corte o considerou culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido à reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eletrônico de votação.

O texto da anistia afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas” contra os beneficiários da futura lei. A proposta também inclui anistia para danos contra o patrimônio público, atuação em organização criminosa e outras práticas investigadas nos desdobramentos do 8 de janeiro.

Tramitação e articulações

Atualmente, diferentes versões do projeto de anistia tramitam no Congresso. A relatoria mais recente é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), mas a matéria está parada desde outubro de 2024. A minuta em circulação entre parlamentares ainda deve ser oficialmente apresentada ao relator.

Nesta semana, com o início do julgamento no STF dos oito réus ligados ao chamado “núcleo 1” do suposto plano de golpe após as eleições de 2022, o tema da anistia voltou ao centro das discussões em Brasília. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), debateu o tema com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, e deverá tratar novamente do assunto com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

No Senado, há articulações por uma versão mais restrita do projeto, que não contemplaria diretamente o ex-presidente. No entanto, a oposição na Câmara já sinalizou que não aceita uma proposta que exclua Bolsonaro do perdão legal.