Profissionais da área de inteligência brasileira expressam preocupação com o avanço de propostas que buscam enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A medida, defendida por parlamentares da direita e setores de segurança pública, pode ter consequências diplomáticas e estratégicas, segundo especialistas ouvidos por veículos de imprensa nacional.
A principal preocupação é que a alteração na legislação brasileira crie brechas jurídicas que permitam a legitimação de ações militares estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, sob o argumento de combate ao “narcoterrorismo”.
Pressões externas e contexto internacional
De acordo com o jornalista Lourival Sant’Anna, da CNN Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem expandindo o conceito de “narcoterrorismo” para justificar operações militares no Caribe e no Pacífico Oriental. Essa estratégia tem sido usada para sustentar ataques a embarcações suspeitas de tráfico de drogas e vem acompanhada de forte presença militar americana na região.
Nos últimos meses, Trump intensificou críticas aos governos da Venezuela e da Colômbia, e já afirmou publicamente que não descarta o uso da força militar contra Caracas. Analistas apontam que, se o Brasil alterar sua legislação e equiparar o crime organizado ao terrorismo, essa mudança poderia ser interpretada como permissão tácita para ações estrangeiras em território nacional — sob o pretexto de que o país não teria condições de conter ameaças à segurança dos Estados Unidos.
Negociações com o governo americano
Em maio deste ano, o diretor interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado, David Gamble, visitou o Brasil com representantes do governo americano para tentar ampliar a definição de terrorismo. A proposta, porém, foi rejeitada pelo governo brasileiro, que manteve o entendimento de que o terrorismo no país está ligado a motivações políticas, ideológicas ou religiosas, e não a crimes de natureza econômica.
O secretário de Estado americano, Pete Hegseth, tem divulgado vídeos em suas redes sociais mostrando bombardeios de lanchas na região do Caribe e do Pacífico Oriental, com registro de dezenas de mortes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a comentar uma dessas publicações dizendo:
“Que inveja! Ouvi falar que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía da Guanabara, inundando o Brasil de drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a lutar contra essas organizações terroristas?”
Consequências para a soberania nacional
Para analistas, declarações como a do senador e uma eventual mudança legislativa poderiam ser interpretadas como convite à intervenção militar externa. Atualmente, as operações americanas no Caribe envolvem cerca de 10 mil militares, com caças, destróieres, drones, submarinos e o porta-aviões USS Gerald Ford, o maior do mundo.
As leis brasileiras que tratam do crime organizado e do terrorismo são, respectivamente, a Lei nº 12.850/2013 e a Lei nº 13.260/2016. Especialistas defendem que instrumentos de investigação e punição previstos na legislação antiterrorismo podem ser incorporados à lei do crime organizado sem que o país precise alterar o conceito jurídico de terrorismo, preservando sua soberania e evitando interpretações externas indevidas.
O desafio, segundo analistas, é reforçar o combate às facções sem comprometer o posicionamento estratégico e a autonomia do Estado brasileiro diante de potências estrangeiras.
