A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — conhecidos popularmente como “cinquentinhas” — só poderão circular no Brasil se estiverem registrados, licenciados e devidamente emplacados. A medida integra a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União.
A norma padroniza a definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, estabelecendo critérios de potência, velocidade e estrutura. Para ciclomotores, a resolução determina potência de até 4 kW, motor de no máximo 50 cm³, velocidade máxima de 50 km/h e duas ou três rodas.
Habilitação exigida e regras de segurança
Com a nova regulamentação, os condutores terão que possuir CNH categoria A ou ACC, além de utilizar capacete regulamentado e manter o veículo com placa e documentação atualizados. Modelos sem registro ficarão proibidos de trafegar.
A resolução também estabelece limites de velocidade para outros tipos de mobilidade: até 32 km/h para equipamentos individuais autopropelidos e até 32 km/h de propulsão auxiliar para bicicletas elétricas. Bicicletas comuns, bicicletas elétricas, patinetes e skates seguem dispensados de habilitação e podem utilizar ciclovias.
Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, descumprir normas de segurança envolvendo ciclomotores e motocicletas pode resultar em multas e outras sanções. Entre as principais infrações estão:
• Conduzir sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.
• Transportar passageiro sem capacete: gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão.
• Realizar manobras perigosas, como pilotar com uma roda: gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão.
• Transportar criança menor de 10 anos ou incapaz de se segurar: gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão.
• Usar capacete sem viseira ou em desacordo com o Contran: infração média, multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Impacto para o trânsito e adaptação dos usuários
A obrigatoriedade de emplacamento e habilitação marca uma mudança importante no uso das “cinquentinhas”, muito comuns em cidades de porte médio e regiões do Nordeste, como Quixadá e Quixeramobim. A medida deve impactar a rotina de entregadores, estudantes e trabalhadores que utilizam esse tipo de transporte pela agilidade e baixo custo.
As prefeituras e os órgãos estaduais de trânsito deverão informar condutores e proprietários sobre prazos e procedimentos necessários para regularização até o fim de 2025.
