A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) informou que Jair Bolsonaro foi alertado sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS” em dezembro de 2018, quando ainda era presidente eleito. O encontro aconteceu no dia 11 daquele mês, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funcionava o gabinete de transição.

Segundo os peritos, Bolsonaro demonstrou surpresa com os números apresentados e reconheceu a gravidade das denúncias. Ou seja, recebeu a faixa de presidente já ciente dos roubos que ocorriam dentro do instituto.

Representantes dos peritos do INSS durante reunião com o então presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 11 de dezembro de 2018 na sede da transição; na foto, Francisco Cardoso (então presidente da ANMP), Luiz Argolo (então vice-presidente) e Samuel Abranques (diretor sindical) – Divulgação ANMP

Reuniões com a equipe de transição

A ANMP foi recebida ao menos três vezes no gabinete de transição, entre novembro e dezembro de 2018. Nos encontros, além de Bolsonaro, participaram figuras centrais do futuro governo, como Onyx Lorenzoni, então ministro da transição, e Osmar Terra, anunciado para o Ministério da Cidadania.

A entidade relatou problemas envolvendo aposentadorias rurais, seguro-defeso e fraudes em benefícios, além de alertar para o impacto no déficit da Previdência Social.

Governo não agiu para encerrar irregularidades

Mesmo ciente das denúncias antes de assumir, o governo Bolsonaro não promoveu ações efetivas para estancar a chamada “roubalheira” no INSS. Em janeiro de 2019, o Planalto editou a Medida Provisória 871, que estabeleceu regras para revalidação periódica de autorizações de desconto em benefícios. No entanto, as exigências foram posteriormente flexibilizadas pelo Congresso e, em 2022, acabaram sendo revogadas com sanção do próprio presidente, sem vetos.

Na prática, o esquema só foi desarticulado anos depois, já no governo Lula, após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Disputas políticas

A revelação de que Bolsonaro foi informado sobre as fraudes durante a transição motivou embates na CPI do INSS. Parlamentares governistas apontam omissão do ex-presidente, enquanto oposicionistas sustentam que houve tentativa de combate ao problema.

Apesar da controvérsia, o fato é que Bolsonaro já havia sido alertado sobre os desvios antes mesmo de tomar posse e não implementou medidas que de fato encerrassem as irregularidades.