A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, na manhã deste sábado, 22, em Brasília. A prisão ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo envolvendo a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro estava em regime domiciliar desde 4 de agosto e foi levado pela PF sob justificativa de garantia da ordem pública. Segundo a decisão, havia risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos e registro de violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada.

Vigília convocada por Flávio Bolsonaro pesou na decisão

A convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para a noite deste sábado, foi citada por Moraes como um dos elementos que elevaram o risco de instabilidade e justificaram a adoção da prisão preventiva antes do término dos recursos pendentes.

O ministro também determinou que não houvesse exposição midiática nem uso de algemas no deslocamento do ex-presidente.

Detalhes da operação

A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco viaturas. A detenção durou cerca de 20 minutos. O ex-presidente foi conduzido para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará em um espaço equipado com cama, banheiro privativo e mesa.

Aliados afirmam que Bolsonaro estava “soluçando, mas sereno” no momento da prisão. Sua defesa ainda não se manifestou publicamente.

Condenação e situação jurídica

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele também foi considerado culpado pelos crimes de:

– organização criminosa armada
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– dano qualificado ao patrimônio público
– deterioração do patrimônio tombado

A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado, podendo chegar a um total de 43 anos caso fossem aplicados os limites máximos de cada crime.

Além disso, ficou determinada a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações eleitorais; agora, permanece inelegível até 2060.

Recursos e próximos passos

A defesa de Bolsonaro havia solicitado que ele continuasse em prisão domiciliar, apresentando relatório médico e alegando “risco à vida” caso fosse transferido para um presídio. Moraes rejeitou o pedido.

O prazo para novos embargos de declaração contra a condenação termina na próxima semana. Após esse período, a execução da pena poderia ser determinada. Moraes, porém, decidiu pela antecipação da prisão diante dos novos indícios citados na decisão.

O primeiro recurso apresentado pela defesa já havia sido rejeitado pela Primeira Turma do STF em 18 de novembro. A possibilidade de embargos infringentes está descartada, já que apenas um ministro divergiu da maioria — critério insuficiente para esse tipo de recurso.