O Ministério da Justiça recebeu pedidos de adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais de Policiais de 20 estados e do Distrito Federal. No total, as unidades demonstraram interesse na aquisição de 52.558 equipamentos. As compras serão realizadas pelo Governo Federal, por meio de uma ata nacional de registro de preços.

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Nesse modelo, o Ministério conduz a licitação e disponibiliza a ata, permitindo que os estados contratem os serviços diretamente, sem a necessidade de novo procedimento licitatório. De acordo com o Ministério da Justiça, essa estratégia agiliza a implementação da política, otimiza o processo de contratação e reduz custos.

A adesão ao pregão não é obrigatória, mesmo que o estado tenha interesse em receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública direcionados à política federal de câmeras corporais. Apesar do potencial de inibir casos de violência policial, a adoção desses equipamentos virou tema controverso, gerando embates políticos.

Governadores de partidos de oposição ao PT têm, inclusive, rechaçado a medida. Os estados que ainda não sinalizaram interesse no pregão foram São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso.

O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), inicialmente se posicionou contra o equipamento, mas recuou e admitiu ter errado após uma série de casos de violência policial. A declaração ocorreu após a repercussão de um vídeo que flagrou um policial jogando uma pessoa de uma ponte. O Estado atualmente já usa cerca de 10 mil câmeras corporais. Mesmo sem aderir a essa ata de registro, São Paulo sinalizou interesse nos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que obriga o estado a seguir as diretrizes federais.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União) já afirmou ser contra a iniciativa e que não vai adotá-la “de maneira alguma”. Já em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apoia o uso das câmeras, mas se posiciona contra a gravação ininterrupta. O Governo mineiro informou que, desde 2022, estabeleceu regras e critérios próprios para o uso das câmeras corporais pelos policiais militares do Estado. Por essa razão, não aderiu ao projeto do Ministério da Justiça.

Espírito Santo, Pará e Alagoas são os que manifestaram interesse nos maiores montantes de equipamentos, com a solicitação, respectivamente, de 8.425, 8.220 e 5.140 câmeras.

Muitos estados já contam com o serviço e com os equipamentos, como São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina. Além desses, também cadastraram interesse os Governos do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Rondônia, Roraima, Sergipe, do Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e da Bahia.

O Ministério da Justiça informou que, para acompanhar a evolução tecnológica e evitar a obsolescência dos itens, adotou o modelo de comodato, permitindo a substituição periódica das câmeras. O modelo dos equipamentos ainda não foi definido pela pasta. A expectativa é que o pregão seja concluído neste ano.

A aquisição das câmeras é responsabilidade dos estados, que devem utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Podem, ainda, empregar recursos próprios. Nos dois primeiros casos, é obrigatório o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério.

Apesar de 21 unidades da federação terem interesse em participar do pregão, somente 13 participaram do edital para conseguir recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já receberam o repasse.