O Instituto Nacional do Seguro Social afirmou que não deixará de pagar aposentadorias, pensões ou auxílios a beneficiários que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada após a circulação de notícias falsas nas redes sociais nesta segunda-feira (26).

De acordo com o INSS, nada muda para quem já recebe benefícios. A exigência de biometria digital passou a valer, desde novembro, apenas para novos pedidos de benefícios previdenciários, sem impacto imediato para aposentados e pensionistas em manutenção.

Na fase atual, a biometria é exigida somente para solicitações futuras de aposentadorias e pensões. Para isso, o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria digital também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido, mantendo-se válidas as biometrias da CNH e do título de eleitor.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN passará a ser o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O instituto informou que todas as comunicações serão feitas de forma gradual, por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.

Benefícios em manutenção

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. Não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Exceções previstas

Durante o período de transição, a exigência de biometria poderá ser dispensada em casos específicos, como para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.

O INSS mantém uma lista oficial de municípios classificados como localidades de difícil acesso, com base em critérios do IBGE.

Cronograma oficial

A exigência de biometria está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. O objetivo é reforçar o combate a fraudes e ampliar a segurança dos dados previdenciários.

O cronograma prevê:

  • Desde 21 de novembro de 2025: biometria obrigatória para novos pedidos de benefícios, com aceitação da CIN, CNH ou título de eleitor;
  • A partir de 1º de maio de 2026: exigência da CIN apenas para quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos;
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.