O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), historicamente responsável por políticas de convivência com o semiárido e por projetos estruturantes de segurança hídrica, tem registrado um desvio significativo de sua missão institucional. O diagnóstico consta no Relatório de Avaliação do Exercício 2025, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou contratos firmados pelo órgão entre 2021 e 2023.

Segundo o levantamento, 60% dos contratos do período — R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 1,8 bilhão — não possuem relação com a atuação finalística do Dnocs, sendo direcionados majoritariamente para pavimentação de vias, compra de máquinas de asfalto e equipamentos agrícolas. Os recursos vieram, sobretudo, de emendas parlamentares.

Destino de recursos e falta de planejamento hídrico

Para a CGU, o cenário demonstra que o órgão deixou de desempenhar funções estratégicas e passou a atuar quase exclusivamente como executor de demandas políticas. O relatório destaca que o Dnocs não realiza articulação prévia com estados, municípios ou demais órgãos federais, o que impede planejamento integrado de ações de segurança hídrica.

A análise também mostra que a definição das obras depende quase integralmente da indicação de deputados e senadores. Como resultado, a distribuição dos investimentos tem seguido critérios eleitorais e não um diagnóstico técnico de necessidades hídricas.

Atividades alheias ao papel do órgão

A distorção se evidencia nos números. Em 2025, quando completou 116 anos, o Dnocs recebeu R$ 748,8 milhões destinados apenas à pavimentação, valor 18% superior ao montante investido na atividade-fim do órgão no mesmo período, que somou R$ 633 milhões.

Em ações específicas de combate à escassez hídrica, o relatório aponta que despesas fora da missão institucional atingiram R$ 766 milhões, superando em 32% os investimentos diretos em segurança hídrica, avaliados em R$ 581 milhões.

Outro dado que chamou atenção dos auditores foi o volume de procedimentos licitatórios. Entre 2021 e setembro de 2023, o Dnocs realizou 12 pregões para obras de pavimentação, enquanto entre 2005 e 2020 não houve nenhuma contratação desse tipo.

Influência do orçamento secreto

O período avaliado coincide com a expansão das emendas de relator, mecanismo que ampliou o poder do Congresso na destinação de recursos federais e concentrou verbas nas mãos de parlamentares. A CGU indica que esse modelo provocou esvaziamento da autonomia do Dnocs e alterou completamente a lógica de atuação do órgão.

Em resposta ao relatório, o Dnocs afirmou que a maior parte das ações chega à autarquia já definida via emendas ou pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o que limita sua capacidade de planejamento.

Consequências para o Nordeste

A mudança no perfil das contratações afeta diretamente a política de convivência com a seca, historicamente uma das prioridades nacionais no Nordeste. Com a predominância de obras viárias e aquisição de máquinas, o órgão perde capacidade de coordenar ações como:

  • perfuração e recuperação de poços,
  • expansão de sistemas de abastecimento rural,
  • construção de barragens e açudes,
  • modernização de canais e adutoras,
  • manutenção de estruturas hídricas existentes.

Para especialistas, o cenário compromete a execução de projetos estruturantes e deixa municípios vulneráveis em períodos de estiagem prolongada.