A Polícia Federal (PF) manifestou forte insatisfação com o texto revisado do Projeto de Lei Antifacção, elaborado sob relatoria do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), e negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a cúpula da corporação, as alterações mantêm pontos que reduzem a autonomia da PF em investigações contra facções criminosas.
Conversa entre Motta e o diretor-geral da PF
Durante as negociações, Hugo Motta chegou a telefonar para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prometendo ajustes que restaurariam a independência da instituição em ações contra o crime organizado. No entanto, ao receber o novo texto, a PF concluiu que os principais entraves permanecem.
Pontos que motivaram a rejeição da PF
De acordo com integrantes da corporação, as mudanças mantêm dispositivos que colocam em risco a eficácia das operações. O primeiro ponto prevê que a PF comunique autoridades estaduais sobre investigações em andamento — o que, segundo a corporação, pode gerar vazamentos de informações e comprometer o sigilo de operações sensíveis.
Outro item criticado é o que impede o deslocamento automático para a Justiça Federal quando a PF conduz uma investigação. Na avaliação da instituição, isso fragiliza o combate às facções e gera insegurança jurídica, já que os casos poderiam permanecer sob competência das Justiças Estaduais, mesmo quando envolvem organizações criminosas de grande porte.
“Tentativa de amordaçar a corporação”
Fontes ouvidas pela imprensa afirmam que a avaliação interna da PF é de que há uma tentativa de limitar o alcance das investigações federais. O relatório é classificado internamente como um retrocesso institucional que ameaça a coordenação nacional no combate às facções. Assim, em vez de combater o crime organizado, as mudanças adotadas pela oposição ao Governo Federal estariam, na verdade, ajudando os criminosos.
Mesmo após o diálogo entre Motta e Andrei Rodrigues, o clima dentro da Polícia Federal segue tenso, e a instituição mantém a posição de rejeitar o texto atual.
Nota oficial da Polícia Federal
Em nota pública, a PF declarou “acompanhar com preocupação as alterações produzidas pelo relatório do Projeto de Lei Antifacção”, destacando que o texto em discussão compromete o interesse público e a autonomia funcional da corporação.
“O papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações dependeria de solicitação do governo estadual, o que enfraqueceria o enfrentamento ao crime organizado”, diz o comunicado.
A PF também alertou que, sob as novas regras, operações de grande impacto realizadas em 2024 e 2025 poderiam não ocorrer, caso o texto seja aprovado sem mudanças.
A corporação reafirmou que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação de sua autonomia funcional para garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Nota Oficial da Polícia Federal
A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
