O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemoraram nesta quarta-feira (1º) a aprovação, por unanimidade, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes de baixa e média renda. A proposta, votada na Câmara dos Deputados, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

Tabela IR – Projeto de Isenção

Tabela do IR com Projeto de Isenção

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados

Faixa O que vai ser aplicado Economia anual estimada
Até R$ 5.000 Isenção total R$ 4.356,89
Até R$ 5.500 Desconto de 75% R$ 3.367,68
Até R$ 6.000 Desconto de 50% R$ 2.350,79
Até R$ 6.500 Desconto de 25% R$ 1.333,90
Até R$ 7.350 Aplicação das alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) –

De acordo com o texto aprovado, ficam isentos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá descontos progressivos, atingindo aproximadamente 15 milhões de pessoas. A medida segue agora para análise no Senado.

Governo comemora aprovação

Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a decisão como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”. O presidente ressaltou ainda que a medida era uma promessa de campanha e destacou o caráter coletivo da conquista, mencionando parlamentares e movimentos sociais.

Haddad também celebrou a votação, afirmando tratar-se de “um dia histórico” e apontando a desigualdade social como o principal desafio do país. Segundo ele, a proposta representa um marco no enfrentamento do problema.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação em plenário e reforçou que a mudança traz impacto direto para a vida de milhões de famílias.

Impacto social e tributação dos mais ricos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a ampliação da faixa de isenção do IR significa mais recursos no bolso do trabalhador. Já o relator do projeto, deputado Arthur Lira, afirmou que a aprovação unânime reforça a relevância da proposta.

Para compensar a renúncia fiscal, o governo incluiu no texto a cobrança de até 10% de imposto sobre a renda de contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil mensais, estimados em cerca de 140 mil pessoas em todo o país.

Vigência prevista para 2026

Se aprovada no Senado e sancionada ainda este ano, a medida entrará em vigor em 2026. Desde 2023, o governo Lula já havia ampliado a faixa de isenção para dois salários mínimos, retirando aproximadamente 10 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de pagar o imposto.

Atualmente, estão isentos contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. A expectativa do governo é que a aprovação no Senado ocorra sem alterações, consolidando a promessa de campanha e ampliando o alcance da política tributária.