O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa e pode reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais ou por corrupção. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova regra estabelece que o prazo de inelegibilidade será de oito anos, contados a partir de marcos fixos, como a data da condenação, da renúncia ao cargo ou da eleição que gerou a punição. O texto também determina que a mudança terá efeito retroativo, ou seja, valerá inclusive para políticos condenados nos últimos anos.
O que muda
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina que o período de inelegibilidade é composto pela soma do tempo restante do mandato e mais oito anos. Isso pode gerar punições longas, de até 11 anos para deputados federais e estaduais, e até 16 anos para senadores.
Com a mudança aprovada, o período será fixo: oito anos, independentemente do cargo ocupado. A contagem começa a partir de um dos marcos estabelecidos no texto, como:
- Data da condenação por órgão colegiado
- Data da perda de mandato
- Data da renúncia
- Data da eleição em que houve a irregularidade
Projeto divide opiniões
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, cassado em 2016, e teve relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Para o relator, a mudança representa um “aperfeiçoamento da legislação eleitoral” e corrige “distorções no cálculo da punição”.
No entanto, críticos apontam que a medida pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, criada com amplo apoio popular em 2010 e considerada um marco no combate à corrupção eleitoral no Brasil.
Com a nova regra, políticos que estavam inelegíveis por períodos superiores a oito anos poderão voltar à disputa eleitoral já em 2026, o que pode alterar o cenário político em vários estados.
